Justiça suspende greve dos servidores públicos de Praia Grande, SP, por 20 dias; entenda


Audiência de conciliação entre o sindicato que representa a categoria e a prefeitura aconteceu na última terça-feira (25). Paralisação aconteceu em frente ao Paço Municipal de Praia Grande (SP)
Hamilton Xavier/Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande
A Justiça determinou a suspensão da greve dos servidores públicos municipais de Praia Grande, no litoral de São Paulo, por 20 dias. A informação foi divulgada pela prefeitura após a categoria fazer uma série de paralisações reivindicando reajuste salarial e outras melhorias nas condições de trabalho.
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A greve começou oficialmente na sexta-feira (21), quando um grupos de servidores se concentraram na Avenida Ayrton Senna da Silva, na entrada do município. Na segunda-feira (24), a paralisação foi retomada em frente ao Paço Municipal e, na terça-feira (25), em frente à Câmara Municipal.
Audiência de conciliação
Ainda na terça-feira, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária de Praia Grande e da prefeitura participaram de uma audiência de conciliação virtual, onde a Justiça determinou a suspensão da greve após o entendimento das partes.
Em nota, a prefeitura informou que a decisão pelos 20 dias de suspensão é para que as partes analisem e continuem o diálogo sobre a revisão salarial.
Ao g1, o presidente do sindicato, Adriano Lopes, disse que os trabalhadores receberam a decisão com a esperança de que a administração vai “apresentar uma boa proposta para a categoria”.
Revisão salarial
Servidores municipais de Praia Grande continuam em greve
Conforme apurado pelo g1 junto ao sindicato, os servidores reivindicam reajuste salarial de 14,37% aos servidores a partir de janeiro deste ano [retroativo], plano de carreira, políticas contra o assédio e negociação do auxílio-alimentação, entre outras melhorias.
Após a prefeitura recorrer à Justiça para evitar impactos à população, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que 70% dos trabalhadores continuassem em atividade.
A administração municipal já havia informado que o último aumento concedido aos servidores foi em abril de 2024, ou seja, há menos de um ano. Dessa maneira, informou que seria necessário aguardar o próximo mês de abril para que “tenha um cenário mais certeiro para poder ter uma melhor definição”.
“Foi comprovado pela prefeitura que as revisões salariais dos servidores municipais sempre ocorreram nos meses de maio (em anos típicos) e abril (nos períodos eleitorais), estando em conformidade com a Constituição Federal”, afirmou a prefeitura, em nota.
Segundo o município, em decisão liminar, o Tribunal de Justiça ainda determinou a suspensão de um artigo da Lei Orgânica da cidade que trata de revisão salarial fora do período citado.
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