Proporcionalidade e Razoabilidade nas Decisões do STF: O Caso Débora

A discussão sobre a aplicação das penas é sempre um assunto que levanta polêmicas, afinal, o cálculo para definir um tamanho de uma punição nunca é simples de ser feito. Estamos acompanhando, no Brasil, um enorme debate sobre as penas aplicadas àqueles que participaram dos atos do dia 08 de janeiro. É certo que os […]