Documentos atestam que não há ruas judicializadas em Rio Branco e prefeitura pode executar reparos

Até 2022, eram mais de 600 ruas sem receber intervenções da gestão municipal, sob alegação de que seriam obras do programa Ruas do Povo, que não foram entregues prontas pelo estado. Elzinha Mendonça (PSB) diz ter recebido pareceres que contestam versão da prefeitura. Rio Branco tem 600 ruas sem manutenção
Rodrigo Neri/Arquivo pessoal
Em meio à situação de pelo menos 607 ruas da capital acreana que, segundo a prefeitura de Rio Branco, estão judicializadas e não podem receber serviço de manutenção, a vereadora Elzinha Mendonça (PSB) alega que obteve pareceres de diversos órgãos do poder público que afirmam não existir empecilhos para reparos nessas localidades. Ainda de acordo com a publicação, a parlamentar solicitou uma audiência pública para discutir o assunto.
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Ao g1, a assessoria de imprensa da vereadora informou que a solicitação foi rejeitada pelos vereadores. Não foi informado se Elzinha deve fazer uma nova solicitação.
“São 607 ruas onde a prefeitura diz que não pode fazer nenhum tipo de serviço. Eu fiz um documento solicitando informações a respeito dessas ruas judicializadas, e quero agradecer à prefeitura por dar retorno após meses. E pasmem: não existem ruas judicializadas. O parecer do senhor Thiago Viana do Saneacre foi bem claro: inexiste qualquer impedimento de ruas judicializadas. Também tivemos o parecer do engenheiro onde ele relata que não existem impeditivos para que a prefeitura possa fazer seu serviço”, alega.
Em sua página, a vereadora disponibilizou um link com a documentação que comprova que não há restrição a serviços da gestão municipal nessas ruas. Em um deles, o chefe da divisão jurídica do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), Thiago Maia Viana, relembra o histórico do programa Ruas do Povo, que iniciou obras nas ruas apontadas como judicializadas, e afirmou que não consta ordem ou decisão que proíba intervenções da prefeitura.
Relatórios
“Superado este ponto, logo de início, é importante deixar claro que INEXISTE ordem, decisão, e/ou similar quanto a NÃO POSSIBILIDADE de intervenção pela Prefeitura Municipal das ruas que fizeram parte do Programa Ruas do Povo. Inclusive, oportuno deixa claro, que o termo ‘RUAS JUDICIALIZADAS’ é falho, uma vez que não, repito, NÃO HÁ, nenhuma rua judicializada (…)”, diz o documento assinado por Viana.
O representante jurídico do órgão ressalta ainda um relatório técnico, do engenheiro civil Denilson Carvalho de Alencar, da divisão de processos administrativos, que acredita ser a preocupação da prefeitura alterar o estado das ruas contempladas pelo Ruas do Povo, e atrapalhar o andamento jurídico dos casos.
Segundo Alencar, como o programa foi executado há mais de 10 anos, eventuais análises ou perícias dariam prioridade a documentos, fotografias e diários de obras.
“Porém nesse caso o tempo decorrido até o presente iria dar prioridade para que a análise técnica fosse realizada através de provas documentais, como planilhas de medições, relatórios fotográficos e técnicos, pareceres técnicos, diários de obras, as built, memoriais, notificações ou outros. Seria preterida a verificação in loco dos serviços a serem consultados, dados os argumentos precedentes dos efeitos do tempo desde a execução dos mesmos”, afirma o engenheiro.
O que diz a prefeitura
Ao g1, a prefeitura de Rio Branco indicou o vereador João Marcos Luz (MDB), líder na Câmara Municipal, para falar sobre o assunto. Em entrevista à Rede Amazônica Acre nesta quinta-feira (22), o vereador endossou o argumento da gestão municipal de que as ruas são obras do programa Ruas do Povo, que não foram entregues prontas pelo estado, e não poderiam receber reparos por conta de pendências.
Porém, o parlamentar reconheceu que não há travas jurídicas para serviços da prefeitura nessas localidades, e classificou o posicionamento como “medida administrativa”, para que o município não encubra supostos crimes cometidos na execução do programa. João Marcos Luz afirmou que deve acontecer uma audiência pública sobre o caso no dia 7 de julho.
“Não existe trava jurídica, essa é a grande realidade. O que existe é uma ação ética, uma medida administrativa de responsabilidade com o recurso público. O prefeito Tião Bocalom não pode simplesmente encobrir esse crime. Estamos tentando resolver. Esse problema só será resolvido com união entre o governo e a prefeitura. Não adianta jogar apenas para a prefeitura. Eu quero pedir, inclusive, que o governador Gladson Cameli compareça à audiência pública. Queremos que ela seja uma oportunidade de solução. O prefeito já disse que vem, e esperamos que possamos fazer um acordo para resolver esse problema”, declarou.
Ruas ‘sem dono’
São 607 ruas de 17 bairros dos dois distritos da capital acreana que seriam judicializadas. A capital acreana tem um total de aproximadamente 4.150 ruas em 205 bairros. Isso quer dizer que 14,6% das ruas da maior cidade do Acre, que tem mais de 419,4 mil habitantes, estão “sem dono” e não recebem nenhum tipo de intervenção e melhoria.
Existem cerca de 24 processos judiciais, que foram abertos tanto pelo Estado quanto por empresas contratadas para atuar no Programa Ruas do Povo. Por essa razão, a Prefeitura de Rio Branco não deve trabalhar nessas mais de 600 ruas, para não alterar provas dos autos, argumento que é rechaçado pelos profissionais consultados pela vereadora.
VÍDEOS: g1