STF julga nesta sexta recurso da defesa de Robinho contra a prisão

Advogados querem a suspensão do cumprimento da pena de Robinho, que está preso desde março do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira (28), um recurso da defesa de Robinho contra a decisão do tribunal que manteve a prisão do ex-jogador. Os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena. Robinho está detido desde março do ano passado.
Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o Supremo rejeitou pedidos de liberdade do ex-jogador.
Veja abaixo perguntas e respostas sobre o caso.
Qual a situação atual de Robinho?
O ex-jogador está preso desde março do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça. O STJ deu aval para que fosse cumprida, no Brasil, a pena aplicada ao jogador pelo crime cometido na Itália. Após a decisão do STJ, a defesa chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liberdade ao ex-jogador.
Robinho foi condenado, em 2017, a 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013. O julgamento ocorreu na Justiça da Itália. Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens teriam violentado uma mulher albanesa em uma boate na cidade. Em 2022, a decisão se tornou definitiva, ou seja, sem a possibilidade de novos recursos.
Desde a decisão do STJ, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
Robinho está preso desde março de 2024
Imagem: Reprodução/TV Globo
O STF já chegou a analisar antes a situação de Robinho?
Sim. Em novembro do ano passado, a Corte julgou dois pedidos de liberdade apresentados pela defesa de Robinho. Ambos foram negados.
Os advogados contestaram a legalidade da prisão do ex-jogador, realizada em março de 2024 após o Superior Tribunal de Justiça decidir que ele deveria cumprir, no Brasil, a condenação pelo crime de estupro cometido na Itália (entenda a decisão do STJ mais abaixo).
O primeiro foi apresentado logo após a determinação do STJ. O segundo, quando o tribunal publicou os detalhes de sua decisão.
O que a Primeira Turma vai julgar?
Agora, a Primeira Turma do STF vai analisar um pedido de advogados para rever a esta decisão.
No recurso ao tribunal, sustentaram que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017. Isso porque o crime ocorreu em 2013 – portanto, é anterior à vigência da lei.
Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.
“Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime”, afirmaram.
Robinho completou 1 ano preso na semana passada
Como será o julgamento?
A análise do recurso será no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O tem estará sob deliberação até o dia 4 de abril, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).