Após ação movida pelo MP por danos ambientais, Governo de MT apresenta plano de manejo do Morro de Santo Antônio

Elaboração do plano iniciou há aproximadamente dois anos, quando ocorreu a seleção da consultoria, diz Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger
Reprodução
O Governo de Mato Grosso publicou o Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger, a 35 km de Cuiabá, nessa sexta-feira (28), com estratégias de uso da área e preservação do local. O documento foi divulgado no período em que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) move uma Ação Civil Pública (ACP) contra o governo por degradações ambientais causadas por obras de uma suposta trilha.
De acordo com Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a elaboração do plano iniciou há aproximadamente dois anos, quando ocorreu a seleção da consultoria. Nesse período, foram realizados estudos, consultas e oficinas participativas na região.
O documento traz informações sobre os aspectos ambientais, sociais e econômicos da unidade de conservação e seu entorno, além de diretrizes de gestão de fauna, flora, vegetação, uso público com ordenamento das trilhas, potencialidades e atrativos para planejamento turístico.
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O plano ainda delimita a área interna da unidade em seis zonas, cada uma com finalidades e normas específicas. As zonas permitidas para visitação são de conservação, uso moderado e infraestrutura.
As de conservação permite apenas intervenção mínima, a de uso moderado permite ser implementadas trilhas, sinalização e áreas de descanso. Já a zona de infraestrutura permite maior número de visitantes e também a instalação de estruturas mais completas dentro da área de visitação como estacionamento, centro de visitantes, sanitários e lanchonetes.
A Ação Civil Pública
A ACP movida pelo MPMT solicita a interdição imediata de toda e qualquer obra e atividade no local, exceto da contenção das erosões e recuperação da área degradada.
O Governo de Mato Grosso informou que não irá se manifestar e responderá à ação nos autos do processo.
Segundo a ação, o estado não cumpriu o acordo que determinava medidas de recuperação e paralisação das obras irregulares, em dezembro do ano passado. No documento, o MPMT pede a substituição da Sema, como órgão gestor do Morro de Santo Antônio, por uma administração provisória que deve ser indicada judicialmente. Além do bloqueio judicial de recursos financeiros da Sema para o custeio da administração provisória, com apresentação periódica da prestação de contas.
Caso a substituição não seja deferida, a ação solicita as seguintes medidas:
colocação imediata de barreiras físicas efetivas para impedir as visitações públicas (pedestres e veículos) e qualquer acesso ao Morro de Santo Antônio;
implementação de monitoramento imediato diário no local;
elaboração e execução de projeto executivo, por profissional habilitado, para contenção dos processos erosivos causados pela construção da estrada a ser apresentado em cinco dias;
elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com início imediato, de maneira que a trilha permaneça com, no máximo, três metros de largura.
Em caso de descumprimento, o estado deve receber multa diária no valor de R$ 10 mil.
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Degradação ambiental
Relatório apontou processos erosivos no Morro de Santo Antônio que colocam em risco a segurança dos visitantes
MPMT
Um relatório técnico elaborado pelo Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental, após vistoria do MPMT, apontou processos erosivos que colocam em risco a segurança dos visitantes.
De acordo com o relatório, as erosões têm evoluído rapidamente devido o período chuvoso e ausência de medidas de proteção do solo, agravados pelas características naturais do local. Foi observado também que cerca de 750 metros da estrada foi coberta com aterro e estruturas de drenagem foram instaladas no trecho, no entanto, essas obras também já estão sendo danificadas pelas condições climáticas.
Além disso, o documento aponta que a interdição realizada pela Sinfra não impede a passagem de veículos, bicicletas e pedestres e não há placas informativas sobre a proibição de acesso.
Segundo o relatório, não foram observadas estruturas para apoio ao longo do trajeto, como corrimões ou até mesmo a presença de vegetação nativa que poderia servir de apoio e minimizar os riscos de acidentes. O MPMT relembrou que, no dia 5 de janeiro, uma mulher sofreu uma queda no local, enquanto fazia trilha.
A vistoria também apontou que a intervenção deixou o solo completamente desprotegido, da área do estacionamento ao espaço da praça prevista no topo do morro, totalizando uma área de 2,97 hectares.
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