Secovi-Rio aponta queda de 27,5% na oferta de imóveis na Zona Sul em um ano; regulação é debatida na Câmara

Projeto de lei propõe algumas obrigações ao proprietário, como cadastro no Ministério do Turismo e inscrição na prefeitura. Associação Brasileira de Locação por Temporada é contra o texto. Câmara do Rio quer regulamentar aluguel de curta temporada
Encontrar um lugar para morar no Rio de Janeiro tem se tornado cada vez mais difícil. De acordo com o Sindicato de Empresas de Habitação (Secovi-Rio), a oferta de imóveis diminuiu em toda a cidade e teve uma queda de 27,5% na Zona Sul em apenas um ano. Um dos motivos apontados é o aumento dos aluguéis de curta temporada, tema que chegou à Câmara dos Vereadores.
A Lei Federal do Inquilinato, de 1991, permite que contratos de locação sejam firmados por qualquer prazo. Síndica profissional, Márcia Honorato diz que assembleias têm decidido outras regras para o aluguel de curta temporada por aplicativos.
“[Uma delas diz que é] Proibido visitante. Tem que fazer o cadastro na portaria, colocar o nome completo de quem vai estar, e o proprietário tem que estar presente para receber essas pessoas”, explica Márcia.
Segundo ela, as medidas foram adotadas após diversos problemas com hóspedes. “Se não tiver regras, vira bagunça, dá insegurança, principalmente em condomínios que têm academia, sauna, piscina. Aí vem um grupo enorme para o apartamento e acaba usando o espaço do condômino também”, completa.
A regulamentação do aluguel de curta temporada na cidade do Rio está em discussão na Câmara dos Vereadores, através de um projeto de lei. O texto, do vereador Salvino Oliveira (PSD), propõe algumas obrigações ao proprietário, como cadastro no Ministério do Turismo e inscrição na prefeitura. Também será necessário apresentar a convenção do condomínio, autorizando expressamente a hospedagem, ocupação ou locação de curta temporada.
O diretor da Associação Brasileira de Locação por Temporada é contra o projeto de lei. Ele afirma que o serviço valoriza o patrimônio dos moradores dos condomínios, além de reduzir o índice de inadimplência e vacância dos imóveis.
“A atividade de locação por temporada já é regulamentada e prevista na Lei do Inquilinato. Problemas de segurança são residuais, um ponto fora da curva. Vamos ter problemas com inquilino fixo, com morador residente, vivemos em sociedade”, argumenta Omar Fahart, diretor da associação.
A principal plataforma de aluguéis por curto prazo no mundo informou que, em 2023, gerou R$ 6 bilhões para a economia da cidade do Rio, e que 30% dos anfitriões são aposentados.
Discussão Global
A discussão sobre aluguéis de curta temporada também está em alta em outras partes do mundo. Cidades como Nova York, nos Estados Unidos, e Barcelona, na Espanha, decidiram banir a contratação de aluguéis curtos por aplicativo.
O debate ganhou força principalmente após a pandemia, com a rápida recuperação do turismo, tornando difícil encontrar lugares disponíveis para ficar. De um lado, moradores reclamam que o boom dos aluguéis de temporada leva ao aumento do preço do aluguel. Ao mesmo tempo, defensores argumentam que os turistas movimentam a economia local.
No Brasil, o tema chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que analisou alguns casos e abriu precedente para que condomínios, em comum acordo entre os proprietários, decidam se vão liberar ou não a locação de curta temporada nos imóveis. No Rio de Janeiro, os vereadores voltarão a se reunir em abril para discutir o projeto.