Governo do Acre sanciona lei de combate ao superendividamento

O governo do Acre publicou nesta terça-feira, 1, a sanção da Lei nº 4.583, que institui a Política de Combate ao Superendividamento no estado. A medida, sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), tem como objetivo prevenir e tratar situações em que consumidores não conseguem arcar com suas dívidas sem comprometer suas necessidades básicas, promovendo educação […]