Após um ano, denúncia de irregularidades em obras na Via Chico Mendes segue em investigação em Rio Branco

União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Unamrb) pediu, por meio de ofício, ao MP-AC o embargo dos serviços de revitalização em junho de 2022. MP-AC converteu procedimento preparatório em inquérito civil para seguir com a apuração. Revitalização da ciclovia na Via Chico Mendes teve pedido de embargo
Luana Dourado/Rede Amazônica Acre
Após um ano, a denúncia de irregularidades na obra de revitalização da Via Chico Mendes, em Rio Branco, ainda segue em apuração. A União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Unamrb) pediu, por meio de ofício, o embargo dos serviços de revitalização em junho do ano passado.
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Em outubro do mesmo ano, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para apurar a denúncia. No último dia 22, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural converteu o procedimento preparatório em inquérito civil para continuar com as investigações.
“O presente procedimento foi instaurado há mais de 180 dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações; e, ainda, que os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de aprofundar as investigações”, diz parte da publicação do MP-AC.
Com atraso de seis meses na entrega da primeira etapa da revitalização da Via Chico Mendes, a Prefeitura de Rio Branco entregou os primeiros 100 metros finalizados no último 19. O que chamou atenção foi a predominância da cor azul na ciclovia, quando o Manual de Sinalização Horizontal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) orienta que essa sinalização seja na cor vermelha.
As obras ficam a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e foi dividida em três etapas. A primeira fase teve investimento de mais de R$ 2,5 milhões, como explicou o secretário Cid Ferreira. “Finalizamos a primeira, que consiste nos 100 metros, que foi o momento de verificar a aprovação da população e do prefeito. Após os 100 metros avançamos na segunda etapa onde já estamos na rotatória da Sabenauto e na terceira vamos até o supermercado Araújo”, disse.
A obra deve ser concluída em julho. Esta não é primeira vez que a prefeitura gera polêmica pelo uso excessivo da cor azul, pois a gestão já havia pintado as faixas de pedestre no centro da cidade de azul. No ano passado, o Ministério Público do Acre, inclusive, abriu um procedimento para investigar o uso da cor azul em espaços públicos da capital.
Prefeitura de Rio Branco já foi investigada pelo uso excessivo da cor azul
g1
Pedido de embargo
Ao g1, o presidente da União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Unamrb), Jorge Cavalcante, explicou que o pedido de embargo feito na época se baseava nas más condições e atraso da obra.
“Não estavam dando seriedade na obra, não estava fazendo o serviço correto. Faziam e desmanchavam. Aquele azul ficou ridículo também. Não era para ter mudado nada, se decidiram mexer, que fizessem um trabalho com cronograma. Não esperava essa demora toda também do MP”, lamentou.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) informou que recebeu a notificação do MP-AC nesta segunda-feira (26) e tem um prazo de 15 dias para responder a demanda. O setor jurídico elabora uma resposta para o órgão estadual.
Atraso
As obras da ciclovia atrasaram devido à mudança na empresa responsável. Segundo Cid Ferreira, a empresa que ganhou a licitação para fazer a obra terceirizou esse serviço e a contratada por ela foi responsável por quebrar todos os canteiros das margens da ciclovia, causando reclamações e polêmica. Sem aceitar essa medida, a Seinfra reclamou da situação e a empresa licitada trocou a terceirizada por outra.
A obra foi iniciada em junho de 2022. Inicialmente, a previsão era de conclusão em um prazo de 180 dias, ou seja, até meados de dezembro. Mas, segundo do secretário, esse prazo foi alterado por conta desse atraso e, agora, a nova previsão era de entrega em abril.
A obra ainda em andamento chegou a causar transtornos à população. Sem os canteiros de proteção, as pessoas ficam expostas ao perigo, principalmente pedestres e ciclistas como o pedreiro Francisco Júnior, que precisam passar pelo local todos os dias para ir trabalhar.
“A gente cai, esculhamba a bicicleta, tem que mandar ajeitar e fica assim nossa vida, desse jeito. Ainda há pouco, um cara ia caindo de bicicleta aqui por conta dos entulhos”, disse o pedreiro.
Manual
Manual de Sinalização Horizontal do Contran prevê que ciclovias ou ciclofaixas sejam sinalizadas na cor vermelha
Reprodução
De acordo com o Manual de Sinalização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), disponibilizado na internet pelo governo federal, no trecho dedicado à padronização de formas e cores, ciclovias ou ciclofaixas, diz que devem ser sinalizadas na cor vermelha.
O Contran prevê a utilização da cor azul, mas em sinalização de áreas especiais de estacionamento ou de parada para embarque e desembarque para pessoas portadoras de deficiência física. À parte esses casos, não há menção a outro tipo de utilização da cor azul.
Ainda na época da polêmica das faixas de pedestre, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que agora é ligado ao Ministério da Infraestrutura, informou que “o uso de faixas de travessia de pedestres como na imagem não encontra respaldo na legislação de trânsito vigente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a faixa de travessia de pedestres deve ser implantada na cor branca. Caso seja necessário utilizar outra cor para o melhor contraste da sinalização, esta deve ser preta”.
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