Câmara de SP terá CPIs para investigar alagamentos no Jardim Pantanal e fraudes em vendas de apartamentos destinados a famílias de baixa renda

As duas primeiras comissões dessa legislatura devem ser instaladas nesta quarta (2), com a indicação dos representantes de cada partido para os colegiados. Prazo de funcionamento inicial é de 120 dias. 3 de fevereiro – Moradores do Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, enfrentam terceiro dia seguido de inundações no bairro, que sofre há décadas com os problemas das enchentes. A região com cerca de nove bairros fica numa área de várzea do rio Tietê
Fábio Vieira/FotoRua via Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (1º) a instalação das duas primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) dessa nova legislatura.
Durante a reunião do colégio de líderes, Teixeira avisou às lideranças partidárias do acordo para instalar, já nesta quarta-feira (2), a CPI sobre as Habitações de Interesse Social e a comissão que vai investigar a situação dos alagamentos no Jardim Pantanal, na Zona Leste, região marcada por recorrentes enchentes.
A instalação dessas comissões deve acontecer nesta quarta (2), quando os partidos definirão os integrantes de cada uma das investigações.
Conforme o protocolo da casa, a presidência de cada uma das comissões é ocupada pelo vereador que pediu a abertura da CPI.
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Os vereadores que participaram nesta terça-feira (1°) do colégio de líderes da Câmara Municipal de SP.
Richard Lourenço/Rede Câmara
A CPI sobre as Habitações de Interesse Social foi proposta pelo vereador Rubinho Nunes (União) e vai apurar irregularidades de construtoras na cidade de São Paulo na destinação de imóveis para famílias de baixa renda, vendidos para grupos com renda superior ao limite permitido por lei.
A irregularidade já rendeu multas de mais de R$ 31 milhões a duas construtoras flagradas em irregularidades semelhantes.
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Elas recebiam isenção fiscal da prefeitura para construir imóveis para famílias que ganham até três salários-mínimos, mas a venda dos apartamentos era feita para pessoas com alto valor aquisitivo.
Já a segunda CPI, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), irá verificar a atuação do poder público na prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais que afetam os moradores do Jardim Pantanal.
Conforme o g1 mostrou, no início de fevereiro o bairro ficou uma semana embaixo dágua, em razão das fortes chuvas que caíram na cidade.
A comunidade erguida na região de várzea do Rio Tietê sofre desde os anos 80 com os constantes alagamentos.
Valor citado por Nunes para remover famílias do Jardim Pantanal é menor que o estipulado em estudo da Prefeitura
Na época da crise mais recente, a gestão Ricardo Nunes (MDB) chegou a apresentar um estudo preliminar da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) que apontou que o custo de remoção das famílias e acomodação em habitações de interesse popular é de até R$ 1,9 bilhão para a gestão municipal.
O valor é superior ao que a Siurb calcula para a realização de obras de enfrentamento da enchente no bairro, calculadas entre R$ 1 bilhão e R$ 1,3 bilhão.
O prefeito de São Paulo também chegou a afirmar em fevereiro que estudava a possibilidade de oferecer um auxílio entre R$ 20 mil e R$ 50 mil para que os moradores do Jardim Pantanal deixassem as áreas mais castigadadas pelas enchentes.
A Vila Seabra, no Jardim Helena, zona leste de São Paulo, enfrenta o terceiro dia de ruas alagadas, nesta segunda- feira (3), após as fortes chuvas que atingiram a região nos últimos dias.
EDI SOUSA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Nenhuma das soluções ainda saiu do papel por parte da administração municipal. A CPI da Câmara municipal quer entender como o poder público pode ajudar as famílias que vivem nos bairros que margeiam o rio e quais as soluções urgentes podem ser tomadas para mitigar as enchentes na área.
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, as duas CPIs terão prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogadas, e contarão com depoimentos de especialistas, autoridades e representantes da população para aprofundar as investigações.
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