Vacinação contra a covid-19 em crianças faz prefeito de Criciúma contrariar Conselho Tutelar

Letícia Machado, mãe de uma menina, de 4 anos, que frequenta uma escola da rede municipal de Criciúma, compartilhou, com indignação, uma notificação para comparecer ao Conselho Tutelar por não imunizar a filha  contra o coronavírus. Recentemente, a vacinação contra a covid-19 em crianças na cidade gerou um debate entre órgãos e população.

Mãe de criança foi notificada pelo Conselho Tutelar por não vacinar a filha contra covid-19 em Criciúma – Foto: Manuela Linemburger/ND

A mulher afirmou, ainda, em um vídeo, que foi ao Conselho Tutelar e, lá, assinou uma advertência. “Me passaram a informação de que eu tinha cinco dias para vacinar minha filha ou meu caso seria passado para o Ministério Público”, detalhou.

“Não sou única, não sou anti-vacina, não sou negacionista. Conversei com políticos, conversei com médicos, conversei com advogados, basicamente, todo mundo me passa a mesma coisa, seja firme, seja resistente, mantenha a sua postura, não vacina. Mas como a gente fica nessa situação?”, frisou.

Ao ND Mais, a mãe afirmou que, desde a pandemia, lê sobre as vacinas contra a covid-19 e acompanha o posicionamento de outros países. “Faço parte de alguns grupos de pessoas que tiveram reações bem graves e até morte na família após se vacinarem”,  disse.

Letícia disse, ainda, que chegou a conclusão de que o benefício não compensa os riscos às crianças. “Acho estranho outros países recomendarem a vacina só para pessoas com mais de 65 anos ou muito doentes e, no Brasil, obrigarem três doses em crianças a partir de seis meses”, enfatizou.

Prefeito sobre vacinação contra a covid-19 em crianças: “pode ser uma imposição”

Diante da repercussão sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças, na quarta-feira (2), o prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola (PSD), o Vaguinho, manifestou-se. O chefe do executivo municipal afirmou que “perseguir famílias que não se vacinaram contra coronavírus é perturbador e está acontecendo aqui”.

“O Conselho Tutelar é independente, mas foi eleito pela comunidade e é pago pela cidade, portanto, o mínimo que se espera é respeito. Respeito pela decisão de cada família. A minha, por exemplo, decidiu por vacinar, mas isso é uma escolha, não pode ser uma imposição”, disse o prefeito.

Vagner Espindola, prefeito de Criciúma, defende que a família escolha vacinar ou não as crianças contra covid-19 – Foto: Divulgação/ND

Ainda conforme Vaguinho, a principal preocupação é discriminar as famílias pela escolha em não vacinar contra a covid-19 e isso prejudicar os estudos das crianças. Além disso, o prefeito afirma que defende a opção no caso da imunização do coronavírus, não de outras doenças.

“Não se pode generalizar e prejudicar a vacinação segura de várias outras doenças que a gente já tinha superado e que agora, inclusive, estão ameaçando voltar, como a poliomielite, o sarampo e até a rubéola”, pontuou, ainda, Vaguinho.

Ao fim da manifestação, o prefeito enfatizou que “a própria ciência diz que a vacina não evita contágio, portanto, alunos não vacinados contra a covid-19 não representam perigo para os demais”. Ele ainda afirmou que “vou sempre lutar pela garantia da criança estudar e dos pais exercerem seu direito de escolha”.

Conselho Tutelar esclarece situação em coletiva de imprensa

Durante uma coletiva de imprensa, realizada na tarde de quinta-feira (3), os Conselhos Tutelares um e dois, de Criciúma, afirmaram que atuam baseados na lei e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). “Nada disso vem do acaso, é uma imposição legal. Temos uma lei municipal, de 2018, e uma estadual que garante isso”, explicou a conselheira, Vanderléia Paes.

Conselho Tutelar realizou uma coletiva de imprensa para esclarecer a situação; vacinação contra a covid-19 em crianças gera debate em Criciúma  – Foto: Manuela Linemburger/ND

“A lei não serve para ser discutida, ela serve para ser cumprida. Quando ela não é cumprida, cabe ao Conselho Tutelar fazer o seu papel. A lei fala que a carteira de vacinação tem que estar atualizada no momento da rematrícula, sendo dado prazo para os pais regularizarem a situação”, completou a conselheira, Fabiana Bertier.

O que acontece caso a criança não seja vacinada?

Se o responsável não cumprir a determinação, ele deve assinar uma advertência e o caso é encaminhado para o MP (Ministério Público), que analisa as medidas cabíveis, gerando um processo individual. Além disso, os conselheiros frisaram que a matrícula do aluno não é impedida, mesmo com a carteira de vacinação desatualizada.

“Nós não somos um órgão perseguidor, somos um órgão para garantir direitos. Não fazemos nada que está fora da lei. Deixar de vacinar não é causa de acolhimento institucional. Não vamos entrar nas casas e tirar essas crianças dos pais e nem impedir que elas frequentem a escola, até porque elas têm direito à educação”, ressaltou Fabiana.

“Entendemos e respeitamos a decisão de cada pai e mãe, mas eles também precisam entender que estamos apenas cumprindo a lei, que existem certos encaminhamentos e que cada decisão tem sua consequência. Nenhuma família está sendo desrespeitada, é tudo conversado e informado com respeito”, finalizou Vanderléia.

Entenda a importância da vacinação contra a covid-19 para crianças

Segundo a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), a taxa de mortalidade da covid-19 para menores de 1 ano foi de 4,3 óbitos por 100 mil habitantes, entre 2021 e 2022.

Entre crianças com idade de 1 a 4 anos, a taxa foi de 0,6 mortes por 100 mil habitantes. A covid-19 foi a principal causa de morte em menores de 19 anos por doença imunoprevenível no período.

Em Criciúma, vacinação contra covid-19 em crianças levanta polêmica sobre obrigatoriedade – Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom

O boletim Observa-Infância, que reúne dados do Sivep-Gripe/Fiocruz, constatou que as crianças com menos de 2 anos são as maiores vítimas da covid-19. Nas nove primeiras semanas de 2024, cerca de três crianças ou adolescentes de até 14 anos morreram a cada quatro dias em decorrência da infecção.

Em 2020 e 2021, foram registrados um total de 23.277 casos de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave) por covid-19 em crianças de zero a 11 anos, das quais 1.449 vieram a óbito. O número representa uma mortalidade de cerca de 6,2%.

Julio Croda, infectologista da Fiocruz e presidente da SBMT (Sociedade Brasileira de Medicina Tropical) (SMT) esclarece que as crianças não vacinadas são mais vulneráveis à covid-19.

“Comparado a outros países, o impacto da covid-19 no Brasil foi enorme nessa faixa etária. É muito importante a mobilização para que haja mais vacinas disponíveis para esse público, pois estão em falta. Não é justo que as crianças fiquem sem acesso às vacinas”, destacou Croda, em entrevista ao Portal do Butantan.

O Ministério da Saúde ainda reforça que a vacina contra a covid-19 é segura para crianças e recebeu aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O imunizante está disponível para população pediátrica desde janeiro de 2022 pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações).

Os efeitos colaterais são, em maioria, de leves a moderados e não duram mais do que alguns dias. Os efeitos típicos incluem dor no local da injeção, febre, fadiga, dor de cabeça, dor muscular, calafrios e diarreia.