Baseada na lei municipal, Uber impede motoristas com veículos fabricados há mais de 10 anos de transportar passageiros em Rio Preto

Decisão passou a ser cumprida pela Uber nesta segunda-feira (7). Motoristas afetados foram transferidos para categoria de entregas. Medida foi tomada após liminar movida pela plataforma ser derrubada. Uber atualiza regra e proíbe carros fabricados há mais de 10 anos em Rio Preto
Motoristas de aplicativo credenciados à plataforma da Uber enfrentam mudanças a partir desta segunda-feira (7) em São José do Rio Preto (SP). Em cumprimento à lei municipal nº 13.648 vigente desde 2019, veículos com mais de 10 anos de fabricação ficam proibidos de realizar transporte de passageiros no município.
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De acordo com a Uber, a determinação já foi oficialmente comunicada aos prestadores de serviço que possuem veículos dentro dessa faixa etária. A plataforma ainda não tinha cumprido a decisão porque havia uma liminar que estava em vigor e era baseada em uma ação movida pela própria Uber em março de 2024. Todavia, desde que essa liminar deixou de ter qualquer efeito na cidade, a empresa está sujeita a ser autuada, caso a irregularidade seja detectada.
A medida impacta diretamente profissionais como Jonathan Pereira, que trabalha como motorista da Uber há seis anos. Com um carro fabricado em 2014, ele foi transferido para a categoria Flash, que realiza apenas entregas.
“Hoje é difícil trocar de carro. Na situação que a gente está passando, fazer um novo financiamento é complicado”, afirma Jonathan em entrevista à TV TEM.
Motoristas de aplicativo com carro fabricado há mais de 10 anos deixam de transportar passageiros em Rio Preto
Reprodução/TV TEM
Ainda segundo a plataforma, os motoristas afetados foram notificados desde o mês passado sobre a mudança. A Uber acionou a Justiça no ano passado, solicitando a ampliação do limite de tempo de fabricação dos veículos, atualmente de 10 anos, em Rio Preto.
A empresa defende que, em outros municípios, o limite chega a 15 anos. No entanto, a Justiça determinou o cumprimento da legislação municipal, derrubando a liminar que estava vigorando.
Carlos Alexandre da Silva, líder da Associação dos Motoristas da Uber, diz que conta com a prefeitura para ajudar os trabalhadores.
“Os aplicativos são obrigados a seguir a regulamentação municipal, por força constitucional. Buscamos apoio do secretário de Trânsito e do prefeito para tentar adequar a lei de Rio Preto ao que é feito em outras cidades”, diz.
Motoristas de aplicativo com carro fabricado há mais de 10 anos deixam de transportar passageiros em Rio Preto
Reprodução/TV TEM
A Prefeitura de Rio Preto informou por meio de nota que está aberta ao diálogo com os motoristas para discutir possíveis alterações na legislação. Atualmente, a lei estabelece que veículos utilizados por motoristas de aplicativo tenham até 10 anos de fabricação, enquanto taxistas podem operar com veículos de até 12 anos.
Além disso, passageiros também devem sentir os efeitos da mudança. Com a redução na quantidade de motoristas ativos, há receio de aumento no tempo de espera e nos preços das corridas.
A Uber reforça que continuará seguindo a legislação de cada município em que atua e que, onde não há limitação, permite veículos com até 15 anos de uso.
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