Governo apresenta PEC da Segurança a Hugo Motta e líderes

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou a líderes partidários da Câmara nesta terça-feira (7) o mais recente texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que integra forças de segurança pública do país.
Ao longo do encontro, Lewandowski colheu impressões dos deputados e discutiu o momento e o formato de envio do texto para análise no Congresso.
A PEC da Segurança Pública, como tem sido chamada a proposta, é discutida por Ricardo Lewandowski desde o ano passado. Ao longo de mais de dez meses, o texto da PEC sofreu uma série de mudanças para tentar torná-lo mais palatável aos parlamentares e aos governadores.
O Palácio do Planalto aposta na PEC como um dos mecanismos para estancar a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governo também enxerga a medida como um possível trunfo eleitoral, à medida que a segurança pública se torna mais relevante nas pesquisas de intenção de voto para 2026.
O texto, que ainda precisa ser enviado ao Congresso, é uma tentativa de o governo Lula III entrar totalmente no combate ao crime organizado.
Entre outros pontos, a PEC:
dá maior poder à União para estabelecer diretrizes de atuação das forças de segurança no país e a política nacional de segurança. É um mecanismo, de acordo com o Ministério da Justiça, para padronizar ações e integrar polícias e guardas municipais.
amplia o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais;
amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser chamada de Polícia Viária Federal e teria como responsabilidade o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
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