PGR denuncia Juscelino Filho por desvio de emendas parlamentares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por suspeitas de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, quando ainda exercia o mandato de deputado federal. A informação foi confirmada pelo Portal iG, mas o processo corre em sigilo. 

A denúncia é a primeira apresentada pela PGR contra um ministro do governo Lula neste mandato.

O inquérito tem como foco a destinação de recursos para obras de pavimentação em Vitorino Freire (MA), cidade administrada por sua irmã, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada temporariamente do cargo por ordem judicial, mas foi reconduzida após decisão do STF.

Em junho de 2023, Juscelino já havia sido indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. À época, ele classificou a investigação como “ação política” e alegou não ter responsabilidade sobre a execução dos recursos.

Em declarações anteriores, o presidente Lula havia dito que o ministro só seria afastado se fosse denunciado formalmente. “Se o procurador denunciar, você sabe que tem que mudar de posição”, afirmou o presidente em 2024, ao comentar sobre a situação do auxiliar.

Em nota ao jornal O GLOBO, a defesa do ministro criticou a denúncia da PGR. Veja a íntegra:

A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos. De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas. Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional. Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão – assim como em todos os cargos públicos que atuou – é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.   Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos. O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.