Municípios do Acre recebem mais de R$ 31 milhões do último FPM de abril

Com descontos do Fundeb e PASEP, valor líquido chega a R$ 24,8 milhões divididos entre os 22 municípios. Associação dos Municípios do Acre (Amac)
Reprodução TV Acre
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou aos municípios acreanos o valor bruto de R$ 31,4 milhões nesta sexta-feira (28). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nível nacional, o repasse é 24% maior que o feito no mesmo período do ano passado.
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Com base na arrecadação ocorrida entre os dias 11 e 20 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o levantamento da CNM mostra que o valor líquido, com descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) o valor líquido destinado a cidades do Acre chega a R$ 24,8 milhões.
O valor recebido por cada município é definido pelo coeficiente, e a capital de cada estado recebe as maiores porcentagens. No Acre, a maioria dos municípios tem coeficiente 1,2, sendo oito nesta categoria, que recebem R$ 598,3 mil cada.
Valor recebido por cada município é definido pelo coeficiente
Confederação Nacional des Municípios (CNM)
Previsão de perda
A prévia da população do Acre com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro aponta que o Acre tem 829.780 habitantes, 9% menor do que a estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021.
Baseada nesses dados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um estudo que aponta que sete cidades do Acre podem apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM destacou ainda que essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
Pelo levantamento da CNM, entre os que manteriam o coeficiente do FPM estão 12 cidades acreanas, número menor do que em 2022, quando as 22 mantiveram o coeficiente.
O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, questionou os dados prévios do Censo divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Amac informou que prepara uma minuta de ação judicial que será repassada a todas as prefeituras do Acre para que os municípios acionem a Justiça, individualmente, contra as reduções nos repasses com base no Censo não finalizado.
Bocalom destacou a importância da finalização do Censo Demográfico para uma distribuição mais justa do FPM. O prefeito e presidente da Amac afirmou ainda que a população do Acre, ao contrário do demonstrado na prévia do IBGE, aumentou nos últimos anos.
“Não estamos aceitando essa história do IBGE dizer que reduziu, a gente sabe que não reduziu [a população]. Então, através da Frente Nacional dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios e Amac estamos acionando para que o IBGE não leve em consideração essa contagem que fez até agora. Mesmo porque, o IBGE informou que está tendo dificuldade de entrar em alguns bairros, então já que tem essa dificuldade toda, os municípios não podem pagar por isso. O FPM, principalmente aqui no Acre, onde a arrecadação de ICMS é muito baixa, é a salvação dos municípios”, disse Bocalom.
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