Isenção na conta de luz? Projeto de lei pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros

Projeto anunciado por ministro promete isenção na conta de luz de mais de 60 milhões de brasileiros – Foto: Divulgação/ND

Um projeto de lei que promete reformar o setor de energia elétrica brasileiro deve ser enviado ainda neste semestre ao Congresso Nacional. Segundo o ministro Alexandre Silveira, responsável pela pasta de Minas e Energia, há a intenção de aplicar isenção na conta de luz para beneficiados pela tarifa social que usem menos de 80 kWh por mês.

Outro ponto no projeto dará a liberdade para o consumidor escolher a origem da energia que irá consumir. O anúncio foi feito por Silveira em um evento no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (10).

Apesar do anúncio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avisou que na área econômica não há estudos de viabilidade do anúncio feito por Silveira. “Não chegou ao conhecimento nem do Palácio e nem do ministro da Fazenda”, comentou Haddad.

Isenção na conta de luz pode beneficiar quem consome até 80 kWh por mês, segundo ministro de Minas e Energia

Alexandre Silveira afirmou haver viabilidade para isenção na conta de luz – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução/ND

O ministro afirmou que a tarifa social deve ser ampliada. Atualmente, o programa oferece descontos para indígenas, quilombolas, idosos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada) e famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do governo federal com renda de até meio salário mínimo.

A isenção na conta de luz ocorreria para pessoas desses grupos que consumissem até 80 kWh por mês, podendo beneficiar até 60 milhões de brasileiros. Atualmente, só indígenas e quilombolas têm isenção total e apenas quando consomem até 50 kWh.

Silveira explicou que o consumo definido para isenção corresponde ao gasto mensal de uma família com “uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”.

Ministro citou usina nuclear de Angra dos Reis ao falar sobre pagamento desigual de segurança energética – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/ND

O ministro também destacou que a medida visa corrigir desigualdades. “O pobre paga mais que o rico para a segurança energética. Estamos reequilibrando essa questão”.

Outra inovação prevista no projeto é dar liberdade ao consumidor para escolher de onde virá a energia que consome. “O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e pagar da forma que quiser”, adintou Silveira.