Taxa das blusinhas: SC mantém ICMS das blusinhas abaixo do limite, contrariando entidades

Governo reafirma compromisso de não aumentar alíquota de ICMS para compras internacionais de até US$ 50 conhecida como “taxa das blusinhas” – Foto: Anna Shvets/Pexels/Divulgação/ND

Alegando necessidade de equidade tributária, a Fecomércio SC fez um pedido ao governo do estado para Santa Catarina adotar o teto limite da alíquota de ICMS para compras internacionais. Como resposta ao pedido, o governo estadual afirmou que não pretende aumentar a “taxa das blusinhas” e que manterá o imposto abaixo do limite permitido.

Em votação em dezembro de 2024, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) permitiu o teto de 20% de ICMS para compras de até US$ 50. O aumento pôde ser aplicado a partir de 1º de abril de 2025, mas não teve adoção em todo o país.

Os deputados estaduais catarinenses rejeitaram a adoção do novo teto e mantiveram o ICMS para produtos internacionais de até US$ 50 em 17%.

Mesmo com pressão de entidades, SC resiste à alta da “taxa das blusinhas”

A implementação da alíquota só poderia ocorrer após tramitação e aprovação dos deputados estaduais de cada unidade federativa brasileira. No Brasil, apenas dez estados adotaram o teto de 20% da “taxa das blusinhas”:

• Acre;
• Alagoas;
• Bahia;
• Ceará;
• Minas Gerais;
• Paraíba;
• Piauí;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Sergipe.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina fez pedido formal para governo de SC aumentar taxa – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Com a recusa de Santa Catarina, a Fecomércio SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina) fez uma solicitação oficial ao governador Jorginho Mello para o estado aumentar a alíquota de 17% para 20%. Segundo a Federação, a medida acarretaria em maior isonomia tributária.

“Adotando a medida, a carga tributária de compras internacionais ficará em 50%, enquanto a dos produtos nacionais é de 90%. Se não resolve por completo, é um passo importante na redução das imensas distorções que enfrentamos atualmente”, afirma o documento assinado pelo presidente Hélio Dagnoni.

Além do ICMS estadual, as compras online de até US$ 50 têm cobrança de 20% imposto de importação pela Receita Federal – Foto: Istock/ND

Em comunicado, o Comsefaz disse que o acordo foi feito por ampla maioria. “A nova alíquota também busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local”, declararam os secretários de Fazenda.