Mais 9 mil vagas e 790 policiais: SC anuncia investimento de R$ 1,4 bi no sistema prisional

Governador Jorginho Mello (PL) assina investimento no sistema prisional catarinense – Foto: Roberto Zacarias/SECOM/ND

O Governo de Santa Catarina irá investir R$ 1,4 bilhão no sistema prisional ao longo dos próximos três anos. A iniciativa busca melhorar e construir presídios, ampliar o número de vagas e capacitar agentes do sistema carcerário.

O recurso foi detalhado nesta terça-feira (15), durante anúncio do programa Administração Prisional Levada a Sério. Segundo informado pelo executivo estadual, este é o maior investimento no setor em andamento no Brasil.

O governador estava acompanhado da vice-governadora, Marilisa Boehm e da secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, além do secretário adjunto da pasta, Leandro Lisboa, durante o anúncio do recurso.

“É um dia histórico para Santa Catarina. Nós anunciamos aqui o investimento de mais de um R$ 1,4 bilhão. Isso não é pouco dinheiro. A intenção é nós construirmos nove mil vagas para todas as regiões de Santa Catarina”, declarou o governador, Jorginho Mello (PL), na ocasião.

O chefe do executivo também anunciou a convocação de 790 policiais penais. “Se você aumentar as vagas, você também tem que aumentar o número de policial penal para cuidar. Então nós vamos fazer isso tudo. Vamos fazer o que já devia ter sido feito há muitos anos. A gente resolveu encarar e resolver de vez o problema prisional de Santa Catarina”, completou o governador.

Medida busca modernizar o sistema prisional catarinense

Para o governo de Santa Catarina, o anúncio é um passo crucial para enfrentar o déficit e modernizar a infraestrutura existente. Dos recursos, R$ 1 bilhão serão destinados exclusivamente a obras de construção e ampliação, visando criar 9.593 novas vagas no sistema carcerário catarinense.

Proposta busca proporcionar a abertura de 9.593 novas vagas no sistema prisional catarinense – Foto: Roberto Zacarias/SECOM/ND

Os outros R$ 400 milhões serão investidos na contratação e formação de novos servidores – policiais penais e técnicos – considerados essenciais para operar as unidades expandidas e garantir a segurança e o funcionamento adequado do sistema. Foram autorizadas 790 nomeações de policiais penais para o dia 1º de maio e outros 455 servidores administrativos.

O investimento de R$ 1,4 bilhão no sistema prisional catarinense, quando somado ao recente aumento de 21,5% já anunciado para as forças de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica), representa, na prática, dobrar o volume de recursos em novas ações para a Segurança Pública pelo Estado, um sinal da prioridade dada ao setor pela atual gestão.

“Este R$ 1,4 bilhão vai ser usado exatamente em cada ponto que o sistema prisional precisa avançar neste momento. Para nós é muito importante, pois precisamos de estrutura, precisamos de segurança para fazer uma entrega para sociedade de Santa Catarina”, explicou a secretária Danielle Amorim Silva.

Entrega de equipamentos

Durante o evento, foram entregues ainda 16 novas viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos para reforçar a estrutura e a segurança das unidades que compõem o sistema prisional catarinense.

Para o governo do estado, o investimento vai além da questão carcerária. A estabilidade gerada por um sistema de segurança pública robusto, que inclui uma administração prisional eficiente, é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina.

Um dos objetivos estratégicos mais aguardados com este plano, conforme anunciado pelo executivo, é viabilizar a desativação de unidades prisionais localizadas em áreas urbanas densas, que há muito tempo representam um desafio para as comunidades locais.

O complexo penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, e a unidade prisional no Centro de Blumenau são as prioridades. A criação de novas vagas em locais adequados permitirá realocar os detentos e liberar essas áreas, atendendo a um antigo anseio da população e das administrações municipais.

Foco na ressocialização

Além da expansão física e de pessoal, o programa Administração Prisional Levada a Sério manterá o foco na ressocialização por meio do trabalho. Atualmente, dos cerca de 28,1 mil presos em Santa Catarina, 8.789 estão em atividades laborais (aproximadamente 31%), um índice significativamente superior à média nacional de 23,8%, segundo os dados mais atualizados da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Governo do estado anunciou R$ 1,4 bilhão para ampliação do sistema prisional catarinense – Foto: Roberto Zacarias/SECOM/ND

O que também se destaca é a capilaridade da oferta de trabalho: 96% das unidades prisionais catarinenses (51 de 53) oferecem alguma oportunidade laboral aos apenados. A intenção do Governo é que as 9 mil novas vagas já sejam criadas com espaços e parcerias que permitam a manutenção e ampliação dessas oportunidades de trabalho, ferramenta considerada essencial para a redução do índice de reincidência criminal.

Este investimento maciço sinaliza um compromisso sério do Estado em reformular e fortalecer seu sistema prisional, buscando não apenas conter, mas também oferecer caminhos para a reintegração, alinhando segurança e dignidade no cumprimento da pena.

Também estiveram na cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) desembargador, Francisco Oliveira Neto, a procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi, o senador Jorge Seif, além de secretários de Estado e outras autoridades.