‘Gera um liberou geral que vai afetar a anistia pretendida por Bolsonaro’, diz jurista sobre asilo no Brasil a ex-primeira-dama do Peru

Para Walter Maierovitch, caso de Nadine Heredia não está previsto na Convenção das Nações Unidas por não envolver perseguição política. ‘Não se abre nenhuma outra exceção’, diz. ‘Gera um liberou geral que vai afetar a anistia pretendida por Bolsonaro’, diz jurista sobre asilo no Brasil a ex-primeira-dama do Peru
O jurista Walter Maierovitch considera como um “liberou geral” o fato de o Brasil ter aceitado receber a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, que se abrigou na embaixada brasileira em Lima, capital do país vizinho. Ela chegou ao Brasil na manhã desta quarta-feira (16).
Nadine é esposa de Ollanta Humala, que presidiu o país de 2011 a 2016. Os dois foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, em um caso envolvendo a construtora brasileira Odebrecht (atualmente Novonor) e o governo do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez.
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Para Maierovitch, a decisão de abrigar a ex-primeira dama pode gerar reflexos na tentativa de anistia para condenados do 8 de janeiro.
“Essa decisão de acolhimento gera um liberou geral que vai afetar a anistia pretendida pelo Bolsonaro usando como massa de manobra aqueles que estão condenados pelo 8 de janeiro. É uma porta aberta, é um liberou geral”, diz o jurista.
De acordo com ele, a condenação de Nadine envolve ter recebido caixa 2 em uma eleição é porque ela “atentou à democracia, ao estado democrático de direito”.
“Nós temos que nos situar no tempo. O que nós vivemos no Brasil? Nós tivemos uma reação e ainda estamos tendo que reagir nos ataques contra a democracia, o estado democrático de direito. É o 8 de janeiro, onde se teve uma tentativa de golpe [de estado]”, compara.
Nadine Heredia e Ollanta HumalaDireito de imagemAFP/GETTY IMAGES Image caption Casal responde por associação criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo doações irregulares da construtora brasileira Odebrecht
Reuters/Mariana Bazo
Ao contrário de Humala, a ex-primeira-dama não foi presa após condenação. Ela se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima e, de lá, recebeu o salvo-conduto de seu governo e o asilo de Brasília.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Peru, Nadine Heredia se dirigiu à embaixada brasileira em Lima para solicitar asilo. Quando houve a comunicação entre os dois governos, ela já havia sido condenada.
Procurado, o Itamaraty não confirma oficialmente o status dado a Nadine Heredia. Fontes na diplomacia dizem que o status poderá ser de “asilada política” ou “refugiada”.
Maierovitch detalha que o direito internacional possibilita casos de asilo político desde a metade do século passado. No entanto, avalia que este caso não se enquadre nas possibilidades previstas.
“O que está escrito na Convenção das Nações Unidas, que é de 1954, é que só cabe asilo político para perseguidos. Não se abre nenhuma outra exceção para que ocorra o acolhimento. Então, perseguição política [à ex-primeira dama do Peru], evidentemente, não há”, disse.
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