Após decisão judicial, Prefeitura prevê economia de R$ 1,8 milhão ao ano com extinção de 28 cargos comissionados em Dracena


Funções estabelecidas por comissão passarão de 102 para 74. Cargos comissionados em Dracena (SP) foram reduzidos após decisão judicial
Prefeitura de Dracena
A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que reduz 28 cargos comissionados na Prefeitura de Dracena (SP). As funções estabelecidas por comissão passarão de 102 para 74 e devem proporcionar uma economia de mais de R$ 1,8 milhão ao ano ao Poder Executivo.
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O projeto de lei complementar nº 10, de 27 de março de 2025, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão nesta terça-feira (22), e atende ao cumprimento do acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
A aprovação do projeto foi divulgada pela Prefeitura nesta quarta-feira (23).
A gestão municipal estima uma economia de R$ 1.853.438,59 em um ano aos cofres públicos, além de mais de R$ 7,4 milhões nos próximos quatro anos com redução dos cargos em comissão.
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