STF derruba emenda do Tocantins que favorecia suplentes de deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma emenda à Constituição do Tocantins que reduzia o prazo para convocação de suplentes de deputados estaduais afastados por motivos pessoais. A decisão foi tomada em julgamento conjunto com norma semelhante de Santa Catarina. A Corte entendeu que os prazos de 30 dias no Tocantins e 60 dias […]