Escola cívico-militar: 6 colégios da região de Campinas aguardam decisão do governo de SP após aprovarem adesão ao programa

Estado deve anunciar na segunda-feira as 100 unidades que vão receber o modelo a partir do segundo semestre. O secretário estadual de Educação, Renado Feder, e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ciete Silvério/EducaçãoSP
Seis escolas estaduais da região de Campinas (SP) aprovaram, em consultas públicas, a adesão ao programa cívico-militar que será implantado no segundo semestre deste ano e aguardam a lista final do governo estadual para saberem se receberão o modelo.
Ao todo, 18 diretorias de escolas estaduais da região haviam manifestado interesse no programa. Após as rodadas de consulta pública, que contou com votação das comunidades escolares de cada unidade, seis colégios aprovaram a adesão.
O governo estadual divulgaria na sexta-feira (25) a lista final de escolas selecionadas, mas adiou a publicação para segunda-feira (28). Segundo a Secretaria Estadual de Educação, houve um atraso no cronograma.
Escolas que aprovaram adesão ao modelo
O modelo de escola proposto pelo governo mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação, que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula.
A implantação do programa chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) em agosto de 2024, após ação do Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo (Apeoesp), mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou a liminar três meses depois.
De acordo com o projeto de lei que criou o programa, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e devem ser formuladas por colaboração da Secretaria da Educação com a Secretaria da Segurança Pública.
Segundo o texto, essas atividades devem seguir “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.
Responsabilidades do governo:
apoiar financeiramente a execução e a implementação do Programa;
selecionar as escolas participantes (levando em consideração a vontade da comunidade escolar);
conscientizar a população sobre “a importância da implementação das Escolas Cívico-Militares”;
prestar apoio técnico e financeiro aos colégios participantes;
ofertar conhecimento adicional para os profissionais das instituições;
monitorar e avaliar as escolas participantes do programa;
realizar o processo seletivo dos policiais militares que irão atuar como monitores (para isso, devem consultar a SSP);
definir as diretrizes pedagógicas e a orientação das escolas do programa;
decidir quanto às demissões dos profissionais que atuarão nos colégios;
compra de uniformes para os funcionários.
Responsabilidades das escolas:
implementar o Programa Escola Cívico-Militar de acordo com as normas propostas pela Seduc e garantir as condições para isso;
garantir a qualidade do processo educacional;
prestar informações à Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação sobre a execução do programa;
se certificar de que os princípios éticos, respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito à diversidade não estão sendo feridos.
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