Moraes pede laudos para decidir sobre prisão domiciliar de Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos médicos para embasar o pedido de conversão da pena de prisão em regime fechado para prisão domiciliar.

A decisão foi tomada no âmbito da execução penal decorrente da condenação de Collor a oito anos e dez meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a determinação, a defesa deverá apresentar, no prazo de 48 horas, prontuário médico, histórico de enfermidades, exames recentes e um depoimento formal do médico responsável pelo acompanhamento do ex-presidente.

O objetivo é comprovar as condições de saúde alegadas como justificativa para a mudança no regime de cumprimento da pena.

Collor, de 75 anos, foi preso na última sexta (25), em Maceió (AL), após o STF rejeitar seus recursos contra a condenação imposta em desdobramento da Operação Lava Jato.

A defesa sustenta que o ex-presidente sofre de doença de Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono grave.

De acordo com os advogados, essas condições exigem cuidados médicos contínuos, como uso diário de medicamentos controlados e de aparelho CPAP para o tratamento da apneia.

Laudo

Um laudo assinado pelo neurologista Rogério Tuma foi anexado ao pedido apresentado ao STF. O documento atesta a necessidade de assistência médica especializada para o paciente.

No entanto, durante audiência de custódia realizada após a prisão, Collor afirmou não ser portador de doenças graves nem fazer uso de medicamentos contínuos, o que gerou contradição em relação às alegações da defesa.

Ao analisar o pedido, Moraes ressaltou a necessidade de avaliação clínica fundamentada antes de decidir sobre a possibilidade de concessão da prisão domiciliar.

Após o envio da documentação, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o caso. Ainda não há data prevista para a decisão final.

Paralelamente, o STF retomou, nesta segunda, o julgamento virtual que analisa a manutenção da prisão do ex-presidente. Até o momento, o placar registra seis votos favoráveis à manutenção da detenção em regime fechado, sem votos contrários registrados.