Egidio veta projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’ em ações da prefeitura de Blumenau

Informação precisa ser transmitida de forma simples, diz prefeitura sobre projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’ – Foto: Divulgação/Prefeitura de Blumenau/ND

O prefeito de Blumenau, Egidio Ferrari (PL), vetou o projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’ em ações da prefeitura de Blumenau. A proposta é de autoria do vereador Diego Nasato (NOVO) e foi aprovada pela Câmara de Vereadores no início de abril.

De acordo com o município, o prefeito seguiu a orientação da PGM (Procuradoria Geral do Município). “Embora reconheça a boa intenção do vereador autor, a PGM apresentou razões jurídicas e factuais para o veto. Reforçou-se que é fundamental garantir acesso amplo e gratuito aos direitos de cidadania, sendo a comunicação pública um dos meios mais eficazes para isso”.

Informação precisa ser transmitida de forma simples, diz prefeitura sobre projeto que proíbe uso da palavra ‘grátis’

Conforme a PGM, a informação precisa ser transmitida de forma simples, clara e acessível a todos, “utilizando também termos coloquiais quando necessário, justamente para alcançar pessoas com diferentes níveis de compreensão”.

A prefeitura ressaltou, ainda, que não vê como ofensivo o uso da palavra “gratuito(a)”. “Uma forma necessária de garantir que a população compreenda quais serviços públicos estão disponíveis sem custos, reforçando a transparência e promovendo a inclusão”.

Quando apresentou a proposta, o autor do projeto que proíbe o uso da palavra ‘grátis’, Nasato, argumentou que nada é realmente gratuito quando se trata do poder público, já que tudo é custeado com dinheiro dos contribuintes. Procurado pela reportagem, o parlamentar disse entende “que será melhor não comentar” sobre o assunto.