Justiça autoriza venda de prédio da antiga Santa Casa de Cuiabá para quitar dívidas trabalhistas

Justiça do Trabalho autorizou a venda após uma nova avaliação do imóvel, que confirmou as condições legais e estruturais para a alienação. Santa Casa de Misericórdia, em Cuiabá, Mato Grosso.
Lenine Martins/Secom-MT
O prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, avaliado em cerca de R$ 78 milhões, será colocado à venda para pagamento de dívidas trabalhistas acumuladas após o fechamento da unidade, em 2019. A autorização foi concedida pela Justiça do Trabalho após reavaliação judicial do imóvel, que considerou o bem apto para alienação.
A decisão foi homologada pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). Os valores obtidos com a venda deverão ser usados para quitar débitos com ex-funcionários da instituição, que aguardam o pagamento de salários e verbas rescisórias há cerca de cinco anos.
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Segundo o TRT-MT, a execução trabalhista reúne 860 processos. Desse total, 384 já foram pagos com cerca de R$ 7,3 milhões arrecadados. Os 476 restantes somam aproximadamente R$ 43,7 milhões.
A nova avaliação do prédio considerou o levantamento topográfico, inspeções e análises de mercado, incluindo as atividades comerciais que hoje funcionam no local. A homologação também prevê que os credores sejam intimados e tenham prioridade na compra do imóvel por adjudicação. Caso não haja interesse, eles poderão sugerir possíveis compradores, como grupos hospitalares.
A venda será feita conforme edital que ainda está em elaboração. Por se tratar de um prédio tombado, a legislação garante preferência de compra à União, ao Estado e ao Município, que também serão notificados.
Requisição administrativa
Desde maio de 2019, o imóvel está sob uso do Governo de Mato Grosso, após requisição administrativa. A estrutura passou a funcionar como unidade estadual de saúde. Até o momento, o Estado já repassou cerca de R$ 26 milhões em aluguéis, valor que contribuiu para abater parte das dívidas trabalhistas.
Atualmente, o aluguel mensal é de R$ 461 mil. O valor previsto para 2025 ainda não foi definido. A Santa Casa encerrou as atividades em março de 2019, após uma grave crise financeira que deixou centenas de funcionários sem salário por cerca de sete meses.