Câmara de Sorocaba autoriza assinatura de convênio entre o BOS e a prefeitura para administrar a UPH Oeste

OS que administra atualmente a UPH Oeste é alvo de operação da Polícia Federal que investiga desvio de dinheiro público. Por 24 votos a favor e um contra, projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (29). Câmara de Sorocaba autoriza assinatura de convênio entre o BOS e a prefeitura para administrar a UPH Oeste
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
A Câmara Municipal de Sorocaba (SP) autorizou a prefeitura a assinar convênio com o Banco de Olhos de Sorocaba (BOS) para administrar a Unidade Pré-Hospitalar (UPH) da zona oeste, que atualmente é gerida pelo Instituto de Atenção à Saúde e Educação (Iase), antiga Aceni, que é alvo de uma investigação da Polícia Federal.
📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp
O projeto de lei, apresentado durante sessão extraordinária nesta terça-feira (29), foi aprovado por 24 votos a favor e um contra. Veja a lista completa abaixo.
De acordo com o texto do projeto de lei, a execução financeira será submetida à fiscalização da Controladoria Geral do Município e o BOS deverá apresentar mensalmente relatórios técnicos de desempenho e, a cada três meses, um relatório analítico com diagnósticos e propostas de intervenção com base nos indicadores assistenciais. O texto também fala sobre adequação do orçamento.
O Banco de Olhos já foi responsável pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, entre 2015 e 2018.
Conforme a prefeitura, a substituição da administração da UPH zona oeste deve ser feita em até 30 dias. A unidade atende aproximadamente 19 mil pessoas mensalmente e tem 210 funcionários. O secretário de Saúde, Magno Sauter Ferreira de Andrade Júnior, pede para que a instituição regularize as obrigações trabalhistas com os funcionários.
Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que durante o processo de transição de gestão serão adotadas medidas para garantir a continuidade dos serviços e a adequada comunicação com os colaboradores da atual gestora, a fim de assegurar segurança jurídica, assistência ininterrupta à população e respeito aos direitos trabalhistas.
A reportagem do g1 apurou que a Iase (antiga Aceni) já foi notificada sobre a decisão.
Votação
24 vereadores votaram a favor do projeto de lei e um votou contra. Confira a lista completa:
A favor
Alexandre da Horta (Solidariedade);
Caio Oliveira (Republicanos);
Cláudio Sorocaba (PSD);
Cristiano Passos (Republicanos);
Dylan Dantas (PL);
Fábio Simoa (Republicanos);
Fausto Peres (Podemos);
Fernando Dini (PP);
Henri Arida (MDB);
Iara Bernardi (PT);
Ítalo Moreira (União Brasil);
Izídio de Brito (PT);
João Donizeti (União Brasil);
Jussara Fernandes (Republicanos);
Péricles Régis (Agir);
Pastor Luís Santos (Republicanos);
Raul Marcelo (Psol);
Roberto Freitas (PL);
Rodolfo Ganem (Podemos);
Rogério Marques (Agir);
Silvano Júnior (Republicanos);
Tatiane Costa (PL);
Toninho Corredor (Agir).
Contra
Fernanda Garcia (Psol).
OS investigada
A Organização Social Aceni, alvo da Polícia Federal, já recebeu R$ 123,7 milhões da Prefeitura de Sorocaba, todos recebidos na gestão atual do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), também alvo da operação Copia e Cola, deflagrada no dia 10 de abril.
Os valores foram pagos em contratos entre 2021 e 2024 e estão disponíveis no Portal da Transparência da prefeitura.
Estes pagamentos foram feitos para o gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden, em contratos emergenciais, e para a gestão da Unidade Pré-Hospitalar (UPH) Oeste, em chamamento público vencido pela Aceni. Confira os valores pagos por ano à OS investigada:
2021: R$ 15.375.680,9;
2022: R$ 31.484.972,05;
2023: R$ 35.259.018,68;
2024: R$ 41.664.241,78.
Conforme o resultado do processo de escolha da instituição, que classifica a Aceni, o documento é assinado pelo então secretário de Saúde de Sorocaba, Vinícius Rodrigues. A instituição apresentou o valor de R$ 8,1 milhões, o menor entre as propostas recebidas. Era o primeiro contrato com a gestão de Manga.
Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou a contratação, com dispensa de licitação, irregular. De acordo com o TCE, não foi comprovada a situação emergencial para o contrato e também não foi provada a questão da economicidade. Por isso, além de não ser uma contratação que mereceria urgência, o TCE entendeu que o valor pago foi maior do que poderia custar. Todos os valores pagos em 2021, que somam mais de R$ 15 milhões, foram julgados irregulares.
PF cumpre mandados na Prefeitura de Sorocaba e na casa do prefeito Rodrigo Manga
Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí
VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM