Decreto que altera validade de passe de ônibus em Rio Branco é tema de audiência pública na Câmara dos Vereadores

Superintendente da RBTrans, Benício Dias, falou que precisou zerar remido de mais de R$22 milhões para que empresa que assumisse o transporte coletivo da capital não entrasse em falência. Na audiência, realizada nesta sexta-feira (28), representantes estudantis e do Procon-AC também estiveram presentes. Mudança em sistema de bilhetagem eletrônica é tema de discussão de audiência pública da Câmara de Rio Branco
Reprodução/YouTube
Nesta sexta-feira (28), a Câmara de Vereadores de Rio Branco pautou, em audiência pública, o Decreto de nº 13.443, que dispõe sobre a validade dos créditos de recarga de bilhete eletrônico.
O tema repercutiu após o g1 entrevistar usuários que utilizam o cartão eletrônico no Sistema Integrado de Transporte Urbano no Município de Rio Branco, e que relataram que os créditos acumulados ‘sumiram’. As perdas passam de R$ 1 mil.
LEIA MAIS:
Mudança em sistema de bilhetagem faz usuários de ônibus perderem créditos de mais de R$ 1 mil em Rio Branco
RBTrans diz que créditos perdidos não serão ressarcidos a usuários de ônibus de Rio Branco: ‘não é poupança’
A sessão, presidida pelo vereador Fábio Araújo (PDT), contou com representantes de movimentos estudantis, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) e com o superintendente da RBTrans, Benício Dias, que falou sobre o ‘remido’ de, exatamente, R$ 22.061,353 deixado pela antiga operadora dos coletivos da capital, o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (Sindcol).
“Qualquer empresa que vier para Rio Branco já vem falida porque ela vai ter que arcar para transportar e não vai receber. Porque diferente do que foi dito aqui, não pegaram dinheiro. A prefeitura não pegou um dinheiro que estava guardado e sacou, ou como foi dito: ’tá na conta da prefeitura’. Não existe esse dinheiro. Ele foi levado pelo Sindcol e pelas empresas que operaram antes de nós”, disse.
Usuários de transporte coletivo de Rio Branco reclamam que créditos de bilhete eletrônico prescreveram e que não foram avisados de decreto
g1
O representante do Conselho Universitário (Consu) da Universidade Federal do Acre (Ufac), Ovydio Thiago, falou que a decisão da retirada dos passes estudantis ‘foi orquestrada’, tendo em vista a data que foi publicada no DOE.
“O que a gente está pedindo aqui não é nada mais além do que está no nosso direito, que é o entendimento que outras capitais do nosso país teve, de que não se pode retroagir para lesar o usuário e o consumidor. O que temos é a prática ilegal onde se retirou milhares de valores, de reais, que não foram dados de graça a esses usuários, mas comprados por eles”, disse.
O presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Ufac, Danilo Lopes, falou que não há transparência no sistema de bilhetagem eletrônica em Rio Branco.
“O dinheiro não volta para a prefeitura porque o dinheiro não é da prefeitura. O dinheiro é propriedade privada dos estudantes e dos trabalhadores, e ao meu ver, queria destacar que o que é mais grave é que isso envolve os recursos oriundos de políticas estudantis destinadas a estudantes vulneráveis. Temos recursos na Ufac que incluem o passe-livre”, comentou.
RBTrans explica mudança no sistema de bilhetagem dos cartões de vale transporte
No dia 6 de abril, o superintendente da RBTrans chegou a falar, em entrevista ao telejornal Bom Dia Acre, que não existe uma aplicação direta nesse sistema de bilhetagem eletrônica para que seja possível o acúmulo de créditos.
“Se ele [usuário] está com esse vale-transporte acumulado de 180 dias que era para usar em 30, tem alguma coisa errada, tem que fazer uma reconfiguração da vida dele porque ninguém vai tirar dinheiro que deveria entrar no banco ou numa poupança e estar comprando vale-transporte e botando numa carteira que não tem fundo nenhum”, frisou.
Polêmica
O decreto em questão que gerou a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) em 02 de janeiro deste ano, com validade a contar do dia 1º do mesmo mês.
No decreto, dois artigos destacam que os créditos terão validade de 180 dias, se a recarga tiver sido feita após 1º de janeiro; e 90 dias para os que inseriram créditos antes desta data. Neste último caso, estes expiraram no dia 1º de abril., data em que os 90 dias fecham.
Decreto sobre destino de créditos de bilhete eletrônico foi publicado na edição do dia 2 de janeiro deste ano
Reprodução
Sobre o destino desses créditos, o decreto destaca que “serão revertidos, exclusivamente, para a modicidade tarifária do Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de Rio Branco”.
VÍDEOS: g1