Fim da reeleição para presidente? Senado retoma discussão sobre PEC nesta semana

A ‘PEC do fim da reeleição’ foi lida na CCJ do Senado e tem votação marcada para a próxima quarta-feira (7) – Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê limites à recondução para os cargos de presidente, governadores e prefeitos está na pauta de discussões da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na próxima quarta-feira (7).

Chamada de “PEC do fim da reeleição”, a sugestão também aumenta o tempo de mandato do Executivo, que passaria a ser de cinco anos. Ainda, propõe que as eleições sejam unificadas, ou seja, prefeitos, governos e presidente seriam eleitos no mesmo pleito.

O que diz a ‘PEC do fim da reeleição’

Os dois principais pontos defendidos no texto são a mudança na condução de cargos políticos, de forma que os mandatos não sejam voltados a uma intenção de reeleição, e economia de gastos públicos, ao concentrar campanhas e gastos eleitorais do Executivo em um só período.

O relator da PEC na CCJ, Marcelo Castro (MDB-PI), defende o texto como uma forma de ampliar a renovação política e ter uma condução mais efetiva nas gestões dos eleitos. “Deve-se somar o prejuízo, inesperado, decorrente do viés eleitoreiro que a perspectiva da reeleição induziu no desempenho dos mandatários”, afirma no seu parecer.

Votação da ‘PEC do fim da reeleição’ ainda precisa ser aprovada na CCJ e, posteriormente, passar por cinco sessões de discussão no plenário – Foto: Divulgação/Senado/ND

Conforme o texto, a regra passaria a valer a partir de 2030 para presidente e governadores, estipulando que eles fiquem no cargo até 2034, quando entra em vigor a regra dos cinco anos de mandato. Os políticos eleitos neste primeiro mandato (2030) ainda podem ser reeleitos no próximo (em 2034), mas os eleitos em 2034 não podem se reeleger em 2039.

Para prefeitos, a regra começa já em 2028. Os eleitos nesse pleito devem ficar seis anos no cargo, até 2034, ano que coincide com as eleições para presidente e governadores e, assim, unifica as eleições do Executivo.

Votação da ‘PEC do fim da reeleição’ ainda precisa ser aprovada na CCJ e, posteriormente, passar por cinco sessões de discussão no plenário – Foto: Divulgação/Senado/ND

A análise na CCJ é o primeiro passo, mas a PEC ainda tem um longo caminho dentro do Senado. Quando chegar a plenário, o texto precisará passar por cinco sessões de discussão e alcançar o mínimo de 49 votos em duas etapas de votação. Se passar pelas etapas, a proposta segue para avaliação na Câmara dos Deputados.