Alesc propõem novo modelo para saneamento em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa vai discutir a criação do Programa de Saneamento Catarinense. O objetivo é garantir o cumprimento das metas da legislação federal que prevêem o atendimento de pelo menos 90% da população com serviços de coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

Deputados Matheus Cadorin, Napoleão Bernardes e o criciumense Rodrigo Minotto autores da proposta de gestão do saneamento – Foto: Divulgação/ND/BrunoCollaço

A medida está prevista em um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (07) pelos deputados Napoleão Bernardes (PSD), Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT). De acordo com o Marco Legal do Saneamento, a meta é que em 2033 90% da população tenha acesso ao tratamento e coleta de esgoto. A proposta respeitaria a autonomia dos municípios, diferentemente do projeto do Executivo. Além disso, possibilita investimentos no saneamento tanto da iniciativa privada, quanto da Casan.