Hospitais de Uberlândia deverão ter alas separadas para mulheres que perderam bebês

Políticas públicas de saúde voltadas à proteção das mulheres foram aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito, atualizando o Código Municipal de Saúde. Legislação deve ser cumprida por hospitais públicos e particulares de Uberlândia
TV Integração/Reprodução
A lei municipal que garante alojamentos e leitos separados nas unidades de saúde para pacientes que sofreram aborto entrou em vigor, em Uberlândia, na quinta-feira (8). A sanção do prefeito Paulo Sérgio foi publicada no Diário Oficial do Município.
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O texto altera o Código Municipal de Saúde de Uberlândia com o objetivo de humanizar o atendimento às mulheres em situação de perda gestacional.
A nova legislação, de autoria dos vereadores Liza Prado e Professor Conrado Augusto, determina que hospitais públicos e privados do município mantenham alojamentos separados para pacientes que passaram por aborto, óbito fetal ou perinatal.
Com a nova redação, a legislação passa a incluir o parágrafo VIII no Artigo 162, que também inclui como dever da rede hospitalar proporcionar um “ambiente que respeite a privacidade e o bem-estar psicológico das pessoas”.
Políticas públicas para os direitos da mulher
Também foi sancionada pelo prefeito outra alteração do Código Municipal, que fortalece os direitos das mulheres nos serviços de saúde da cidade.
A norma assegura que toda mulher tenha o direito de estar acompanhada por uma pessoa maior de idade durante consultas, exames e procedimentos ginecológicos, bem como em qualquer situação que envolva sedação ou rebaixamento de consciência, nos hospitais públicos ou privados de Uberlândia.
A nova redação, agora incluída como Artigo 162-A do Código Municipal de Saúde, garante mais segurança, dignidade e autonomia às pacientes, e elimina a necessidade de notificação prévia para a presença do acompanhante.
O projeto dos vereadores Delegada Lia Valechi, Liza Prado e Antônio Queijinho, bem como a proposta dos alojamentos para mulheres em luto gestacional, foi aprovado pela Câmara Municipal de Uberlândia no mês passado e aguardava a publicação do prefeito para entrar em vigor.
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