Moraes vota para condenar Carla Zambelli e hacker por invasão aos sistemas do CNJ

PGR denunciou deputada e hacker Walter Delgatti por ataques coordenados aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Julgamento ocorre no plenário virtual até a próxima sexta-feira (16). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte. Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até a próxima sexta-feira (16).
Moraes é o relator do caso. Também votam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) concede entrevista coletiva na Câmara dos Deputados sobre a operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal em seu apartamento e seu gabinete em Brasília, nesta quarta- feira, 2 de agosto de 2023. A PF prendeu esta manhã Walter Delgatti Neto, hacker do ex-juiz Sérgio Moro e de ex-integrantes da Operação Lava Jato, entre eles o ex-deputado Deltan Dallagnol. A corporação ainda faz buscas em quatro endereços ligados à Zambelli. Os dois são os principais alvos da Operação 3FA, que investiga a suposta invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP)
ANDRE VIOLATTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Denúncia da PGR
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Zambelli e Delgatti articularam ataques coordenados contra o sistema do CNJ, com o objetivo de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça e incitar atos antidemocráticos.
A acusação é de que Zambelli teria orientado o hacker a invadir o sistema do CNJ para produzir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Os desmedidos e seletivos ataques coordenados pela parlamentar denunciada e efetivados pelo denunciado Walter Delgatti Neto possuem gravidade acentuada e tiveram o propósito espúrio de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura da Administração da Justiça, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, afirmou a Procuradoria.
A PGR apontou que a conduta da deputada evidencia um descompromisso com o cargo parlamentar, além da disposição para realizar atividades ilícitas no cargo, e pediu a cassação do mandato.
A Procuradoria disse ainda que os atos praticados por Zambelli e Delgatti ultrapassaram esferas individuais e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
“Há significativos elementos sobre a gravidade das condutas ilícitas dos denunciados, cujos desdobramentos atentaram contra a segurança, o sigilo, a inviolabilidade de dados sensíveis e, ainda, a fé pública do Poder Judiciário”, afirmou a Procuradoria.
Primeira Turma do STF tornou réus deputada Carla Zambelli e hacker Walter Delgatti
O que diz a defesa de Zambelli
A defesa da deputada pediu ao STF que ela seja absolvida no caso. Afirma que não há provas contra Zambelli e que a PGR não conseguiu comprar o envolvimento da deputada na invasão do sistema.
“Destaque-se que o elo entre a incontestável invasão aos sistemas governamentais e o envio dos arquivos falsos para o e-mail da suplicante [Zambelli] é, apenas e tão somente, a palavra de um mitômano, useiro e vezeiro em cometer delitos e que nem sequer foi capaz de apresentar uma única versão dos fatos”.
Os advogados escreveram, ainda que “não havia e e não há prova idônea, séria e coerente no presente caso a admitir decreto punitivo. Não bastam ilícitos indícios”.
Defesa de Delgatti
Walter Delgatti está preso. Adefesa do hacker disse ao Supremo que ele confessou as ações que foram “praticadas única e exclusivamente por conta de uma promessa de emprego pela Deputada Carla Zambelli” e classificou a conduta de grave.
De acordo com os advogados, a deputada foi a “mandante intelectual que ofereceu emprego e outros benefícios a Walter Delgatti”.
Os advogados ressaltaram que ele colaborou com a investigação. “O réu é confesso quanto às acusações de ter invadido os dispositivos citados e tem cooperado ativamente com a Autoridade Policial para a investigação quanto à metodologia utilizada e as razões pelas quais invadiu os dispositivos”.
Segundo a equipe jurídica, “Walter entregou todos os dados e equipamentos de que dispunha à PF, que realizou diversos relatórios de inteligência apontando falhas e meios de melhorar os serviços do CNJ e demais sistemas do Judiciário”.