Mãe de detento que morreu estrangulado em presídio no AC ganha direito a indenização de R$ 60 mil

Ernesto Nonato da Silva Souza foi morto pelos companheiros de cela em 2019, e juiz substituto da comarca de Tarauacá reconheceu responsabilidade do estado nas condições que levaram ao fato. Defesa vai recorrer, pois além da indenização, busca pagamento de pensão. Ernesto foi estrangulado até a morte dentro de presídio no interior do Acre
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A Justiça de Tarauacá, no interior do Acre, condenou o Estado do Acre a pagar indenização de R$ 60 mil à mãe de Ernesto Nonato da Silva Souza, que morreu estrangulado por companheiros de cela no presídio Moacir Prado, em Tarauacá, em novembro de 2019.
Na sentença, o juiz ressalta que o alojamento e a permanência de presos é responsabilidade do Estado como um todo, ainda que as entidades, como no caso, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), tenham autonomia na atuação.
“Assim, se um detento fere ou mutila outro detento, o Estado responde objetivamente, pois cada um dos presidiários está exposto a uma situação de risco inerente à ambiência de uma prisão. No caso concreto, é certo que a vítima, filho da autora, estava sob a guarda do Estado. Nesse caso não há como negar a responsabilidade e a obrigação de indenizar”, acrescentou.
Ao g1, o governo do Acre informou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda não foi intimada, e que quando for comunicada, vai estudar o caso para recorrer. O Iapen também foi procurado, e não retornou ao contato até esta publicação.
A decisão, assinada pelo juíz de direito substituto Mateus Pieroni Santini, responde a uma ação de danos morais, e a defesa da mãe de Souza vai recorrer, pois, além da indenização, pedia também o pagamento de pensão por parte do estado, o que foi negado pelo magistrado.
“Nós pedimos para o Estado, além da indenização, o pagamento de uma pensão, porque a mãe era dependente do filho que faleceu. E nós estamos recorrendo a respeito dessa pensão”, informou a advogada Laiza Melo.
A defesa baseou o pedido em um outro processo, no qual o filho de Ernesto, menor de idade, solicita pensão alimentícia. Conforme o processo, a advogada afirma que os pedidos são semelhantes, ao que o juiz discordou., e rejeitou julgamento conjunto.
Relembre o caso
Souza foi morto estrangulado pelos próprios companheiros de cela na noite do dia 27 de novembro de 2019, segundo informou à época o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).
A morte teria sido motivada porque o preso teria mudado de facção criminosa. Os presos que estavam na cela foram isolados e ouvidos pela polícia. Eles alegaram que Ernesto os ameaçava para conseguir levá-los para a outra facção.
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