Sem novas comissões, Alesp vê queda de 73% nas reuniões e oposição cobra regimento

Pelo regimento da Assembleia, os líderes de bancada indicam os integrantes das comissões, e cabe ao presidente publicar essa nomeação, com titulares e suplentes. André do Prado (PL) diz que adiou publicação para garantir agilidade em projetos prioritários do governo O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL)
Rodrigo Romeo/ Alesp
Reeleito presidente da Alesp em 15 de março, André do Prado (PL) ainda não nomeou os integrantes nas comissões permanentes da Casa para a metade final da Legislatura. Com isso, segundo deputados da oposição, os encontros nas comissões estão morosos, com baixo quórum e pouca deliberação.
Sem as nomeações, os encontros das comissões caíram de 52 para 14, 73% em relação ao ano passado (leia mais abaixo).
André do Prado nega prejuízo aos trabalhos da Casa, e justifica a demora devido a um acordo para aumentar os membros de uma comissão e para não atravancar a pauta do governo.
Pelo regimento da Assembleia, os líderes de bancada indicam os integrantes das comissões, e cabe ao presidente publicar essa nomeação, com titulares e suplentes. A Mesa Diretora tem até 15 dias, a partir de 15 de março, quando foi empossada, para concluir a formação dos colegiados —sem possibilidade de prorrogação.
Sem definição, o trabalho das comissões com a composição nomeada no começo do mandato está em ritmo notadamente menor do que no mesmo período de 2024. Enquanto aguardam a nova composição, que vai definir suas próximas áreas de discussão de projetos, os deputados fizeram apenas 14 reuniões individuais de comissões neste ano. Em 2024, entre fevereiro e 10 de maio, as comissões realizaram quase quatro vezes mais: 52 reuniões.
Neste mesmo período de 2024, a principal comissão da Casa, a CCJR (Constituição, Justiça e Redação) já tinha se reunido 13 vezes. Em 2025, foram apenas 3 até a publicação deste texto. Outra comissão importante, a CFOP (Finanças, Orçamento e Planejamento) tinha se reunido 10 vezes até esta altura do ano em 2024, e neste ano fez apenas 2 reuniões.
Deputados da oposição adotaram o expediente de cobrar o presidente em plenário, e afirmam já terem feito suas indicações. Na terça-feira (6), tanto a líder da minoria na Casa, Thainara Faria (PT), quanto o líder do PT, Donato, se manifestaram a respeito do tema.
“Estamos já há mais de 30 dias (…) sem que a Mesa tenha providenciado a organização das comissões permanentes, em total descumprimento do regimento interno”, disse Donato. O petista pediu esclarecimentos a respeito de as comissões poderem funcionar com a atual composição e questionou quanto tempo a Presidência levará para publicar os nomes.
Thainara também fez referência ao regimento interno, evocando artigo que determina composições diferentes para cada metade da legislatura. “Não se pode admitir que sejam mantidas comissões em funcionamento em função das indicações realizadas no início da legislatura, fazendo assim com que se transforme em letra morta a disposição regimental do artigo 26 que determina a composição da comissão para cada um dos biênios da legislatura.”
Prioridade a projetos de Tarcísio
Em resposta a Donato lida em plenário na quarta-feira (7), André do Prado disse que a ausência de publicação da nova composição das comissões não trouxe prejuízo aos trabalhos legislativos.
“Se alguma comissão eventualmente não está se reunindo, essa é uma questão interna da própria comissão e não da nossa presidência.”
O presidente citou ainda um pedido de aumento de membros na comissão de Educação e Cultura como fator de atraso, e utilizou a iminente votação de projetos caros ao governo como motivo para não nomear a nova composição.
Na última segunda-feira (5), nada menos do que sete projetos do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) chegaram para serem votados na Alesp.
“Teremos projetos importantes do Executivo, como a proposta de revalorização salarial dos servidores públicos estaduais, a questão dos salários mínimos e também a questão do abono complementar. Foi justamente pensando nisso que, como presidente, optei por adiar mais uma vez a publicação das comissões”, afirmou o parlamentar do PL.
Caso as novas comissões fossem nomeadas agora, os integrantes teriam que se reunir para eleger o presidente e vice-presidente de cada uma delas, processo que demanda algum tempo e que invariavelmente travaria as pautas do governo. Para acelerar a tramitação desses projetos, deve ser convocado um congresso de comissões —reunião conjunta das comissões referentes a cada projeto— para aprovar propostas como a do salário mínimo paulista, e poder levá-las à votação em plenário nas próximas semanas.
As reuniões conjuntas também minguaram neste ano, mas em proporção mais tímida. Foram 9 em 2025, contra 12 no mesmo período em 2024.