Quatro ministros do STF votam para condenar Zambelli

Quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votaram até este sábado (10) pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.

A ação penal é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e está em julgamento no plenário virtual da Corte desde sexta-feira (9), com prazo até o dia 16. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para o encerramento da sessão.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Zambelli atuou como “autora intelectual” do ataque cibernético executado por Walter Delgatti Neto, também réu no processo.

A acusação afirma que a deputada arregimentou o hacker, prometendo recompensas — entre elas um cargo público — para que ele invadisse o sistema do CNJ e inserisse documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes e alvarás de soltura falsificados.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação da deputada a 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato parlamentar (sujeita à deliberação da Câmara dos Deputados) e pagamento de indenização conjunta com Delgatti no valor de R$ 2 milhões.

No voto, Moraes afirmou que Zambelli foi a “mentora intelectual” da operação e que o objetivo da ação era “descredibilizar o Poder Judiciário e manipular informações oficiais”.

Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator. Dino destacou “a gravidade dos ataques contra instituições democráticas”.

Zanin considerou que as provas apresentadas confirmam “a atuação direta da parlamentar na prática criminosa”. Cármen Lúcia apontou que as condutas atribuídas a Zambelli foram “planejadas e reiteradas”.

A pena proposta para Delgatti é de 8 anos e 3 meses de prisão, além da responsabilidade solidária no pagamento da indenização.

Defesa

A defesa da deputada nega as acusações e afirma que a única prova contra ela são os depoimentos de Delgatti, considerados “inverídicos”.

O advogado Daniel Bialski alegou que o julgamento virtual restringe a possibilidade de sustentação oral e pediu absolvição por falta de provas materiais.

Delgatti admitiu a invasão e cooperou com as investigações, entregando dispositivos eletrônicos e conversas registradas com Zambelli. Segundo sua defesa, o hacker agiu sob orientação da parlamentar.

Zambelli pode ficar sem mandato

Se confirmada a condenação, Zambelli pode perder o mandato, mas a decisão final cabe à Câmara dos Deputados, que precisa de 257 votos para aprovar a cassação. A condenação também pode torná-la inelegível por oito anos.

O caso é parte de um conjunto de ações que investigam ataques a instituições democráticas e uso de meios digitais para disseminar desinformação e fraudes processuais. O julgamento prossegue até 16 de maio, podendo ser interrompido por pedido de vista ou destaque.