STF concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson, condenado a mais de 9 anos de prisão

Decisão autoriza que ex-deputado possa cumprir pena em sua casa em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Jefferson terá que cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais, entre outras restrições. Roberto Jefferson na prisão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, neste sábado (10), a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Em dezembro de 2024, o STF condenou o ex-deputado a mais de 9 anos de prisão pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
A decisão autoriza que Jefferson possa cumprir a pena em sua casa na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro.
Para ganhar o benefício, o político terá que cumprir algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, entre outras restrições. Veja todas as medidas restritivas:
Uso de tornozeleira eletrônica (instalação imediata) e monitoramento semanal pela SEAP/RJ;
Suspensão do passaporte e proibição de sair do país;
Proibição de usar redes sociais (inclusive por terceiros) e conceder entrevistas a veículos de comunicação sem autorização do STF;
Visitas restritas a familiares diretos e advogados registrados. Outras pessoas dependem de autorização judicial;
Deslocamentos permitidos apenas para emergências médicas, com justificativa em 48 horas após o atendimento.
Em caso de descumprimento, a prisão domiciliar será revertida para regime fechado. O alvará de soltura deve ser expedido nas próximas horas.
Denúncia
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Na acusação, o Ministério Público listou entrevistas em que o político teria incentivado a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ao longo das investigações neste procedimento, Jefferson foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.