Empresas de outros estados suspeitas de aplicarem golpe do boleto são investigadas em SC

Empresas suspeitas de aplicarem golpe do boleto são alvos de investigação em SC – Foto: Divulgação/ND

As empresas STPN, TS Host, Colloca e ITEV são suspeitas de emitirem boleto referente a serviços não solicitados e não prestados a consumidores de Jaraguá do Sul, no Norte catarinense. As práticas abusivas são investigadas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

De acordo com o inquérito civil instaurado, as empresas emitem e enviam os “boletos de proposta” para serem pagos sem qualquer informação sobre sua origem. Em Jaraguá do Sul, clientes já foram lesados por empresas de serviços tributários, recursos humanos e internet.

Como aconteceu golpe do boleto de proposta

Segundo o promotor de Justiça Rafael Meira Luz, as empresas STPN, TS Host, Colloca e ITEV teriam, supostamente, emitido boletos de proposta referentes a serviços não solicitados e não prestados.

Na denúncia, ainda consta indícios de prejuízos, já que diversas pessoas e empresas acabam pagando esses boletos quando inseridos em seus fluxos de caixa ou inseridos em sistema de DDA (Débito Direto Autorizado).

Denúncias de vítimas

O inquérito foi instaurado após um empresário jaraguaense relatar ao MPSC que havia recebido os boletos. No site Reclame Aqui, também é possível acompanhar as denúncias contra as empresas.

A TS Host, baseada em Goiânia (GO), consta no site como “Reputação não recomendada”. Uma vítima relatou, nessa quarta-feira (14) que a empresa voltou a emitir boleto em seu nome sem permissão.

“Já solicitei inúmeras vezes para apagarem meu contato e não emitir mais boletos de cobrança indevida. Terei que tomar medidas judiciais, pois a empresa não respeita e nem acata meu pedido”, disse.

A companhia Colloca Recrutamento e Seleção de Vagas, localizada em São Paulo (SP), é vista como “ruim” pela maior parte dos clientes. Uma pessoa de Belo Horizonte (MG) relatou que recebeu um boleto valor de R$ 972,58, com vencimento do dia 20/05/2025.

“Porém esse boleto não foi autorizado e nem sabemos do que se trata. Peço, extraoficialmente, que a empresa retire imediatamente e anule o boleto. Essa é uma prática abusiva, invasiva e não autorizada.”

Já a ITEV (Informações Tributárias para Empresas do Varejo), também de São Paulo capital, tem uma reputação “não recomendada”. Uma vítima de Osasco (SP) relatou que pagou dois boletos emitidos pela companhia.

“Não conheço a empresa ITEV e paguei indevidamente dois boletos no valor de R$ 619,80 cada. Isso é um absurd. Como emitem boletos no meu CNPJ sem eu sequer conhecer ou abordar a empresa? Eu preciso que os valores sejam extornados urgente. Total falta de respeito.”

A STPN (Serviços Tributários dos Produtos Nacionais LTDA), de Belo Horizonte (MG), é uma empresa não verificada no Reclame Aqui, mas reúne diversas reclamações pela mesma prática ilegal.

Boletos foram emitidos ilegalmente – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ND

Investigação

Após a denúncia de Jaraguá do Sul, a 7ª Promotoria de Justiça determinou uma série de diligências para identificar a existência de relações de consumo e a regularidade da atuação das empresas investigadas.

Os quatro estabelecimentos foram notificados. Entre as medidas determinadas estão a solicitação de informações ao Banco Central sobre as consequências da inclusão dos boletos de proposta em contas com DDA ativado.

Já as empresas devem apresentar uma relação completa com documentação comprobatória dos últimos cinco anos, indicando as pessoas físicas e jurídicas de Jaraguá do Sul e Corupá. Três delas já enviaram as informações solicitadas – com exceção da ITEV, que não forneceu os devidos esclarecimentos ao MPSC.

As empresas também deverão apresentar a quantidade de boletos de proposta emitidos, os valores totais desses boletos, a identificação individual dos boletos (valores, datas de emissão e vencimento), a identificação dos destinatários e a demonstração inequívoca de que houve solicitação prévia dos serviços antes da emissão dos boletos.

Segundo o MPSC, as cobranças indevidas devem ser levadas ao conhecimento da 7ª Promotoria de Justiça para que sejam incluídas no inquérito e investigadas.

O promotor de Justiça destaca ainda a importância de buscar novos dados para apurar os danos coletivos decorrentes da atuação das empresas em Santa Catarina. “Pessoas físicas domiciliadas ou pessoas jurídicas sediadas na Comarca de Jaraguá do Sul (Jaraguá do Sul e Corupá) poderão trazer ao conhecimento do Ministério Público eventuais cobranças indevidas sofridas, especialmente aquelas realizadas por meio de DDA”, informou.

O MPSC também levou ao conhecimento do BC (Banco Central) a atuação das empresas para averiguar eventuais irregularidades. O órgão instaurou dois procedimentos sobre o caso, mas até o momento não apresentou informações definitivas sobre a regularidade da atuação das investigadas.

Os estabelecimentos ainda alegaram o cumprimento integral das normas publicadas pelo BC e informaram ter cancelado os boletos quando questionados.

Os Ministérios Públicos estaduais das regiões onde as empresas têm sede também foram acionados para a adoção de providências.

Procuradas pelo portal ND Mais, as empresas não responderam até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.