Na Aleac, audiência pública debate projeto da LDO para 2024 e votação deve ocorrer na próxima semana

Representantes de diversos setores participaram das discussões, e chamaram atenção para o deficit previdenciário do estado e gastos com pessoal. Proposta ainda deve passar por comissões. Representantes de diversos setores compareceram à Aleac para fazer sugestões ao projeto da LDO
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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) debateu em audiência pública nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024, encaminhado à casa pelo governo em maio deste ano.
Representantes do judiciário, dos municípios e do executivo estadual participaram das discussões durante a sessão liderada pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e ressaltou que a LDO representa o planejamento e as prioridades da administração pública.
““A LDO é uma das ferramentas dos três pilares do planejamento da gestão pública, tratando dos investimentos prioritários e metas do governo para o exercício do ano subsequente. Discutiremos as reais necessidades e prioridades do Executivo e os agentes aqui presentes são legitimados para estabelecê-las, as modificando, sugerindo e alterando”, destacou.
Segundo a Aleac, o projeto deve ser votado na próxima semana. A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem (PT), representou os 22 municípios do estado, e enfatizou as dificuldades enfrentadas no interior do Acre.
“Para vocês terem uma ideia, na última alagação, 17 instituições ficaram debaixo d’água. Como a gente consegue trabalhar assim? É importante que a gente discuta sobre isso para que possamos pelo menos evitar problemas futuros”, argumentou.
Deficit previdenciário do Acre deve chegar a R$ 951,4 milhões em 2023
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Debates
Na audiência pública, parlamentares e outras autoridades fizeram apontamentos e sugestões ao projeto apresentado pelo governo e o secretário estadual de Planejamento, Ricardo Brandão, explicou as prioridades da gestão. Conforme Brandão, o que baseou a proposta do governo foi o planejamento sustentável a longo prazo.
“É isso que vai balizar os trabalhos do executivo estadual e dos demais poderes, não olhando para uma gestão, mas sim olhando para o estado. A LDO foi elaborada tendo por pressupostos as possibilidades e metas do plano de desenvolvimento socioeconômico sustentável, e também tendo um olhar para os compromissos do nosso governo”, disse,
Durante a apresentação, o secretário exibiu dados sobre o sistema previdenciário estadual, que tem um déficit crescente. Em 2022, o desequilíbrio entre a arrecadação e o custo das aposentadorias estaduais ficou em R$ 733,5 milhões, e em 2023 deve aumentar para R$ 951,4 milhões.
O deputado Pedro Longo (PDT) ressaltou que a questão preocupa e indicou como possível solução o investimento em fontes alternativas, como o setor imobiliário.
“Esse tema do Acreprevidência, algumas alternativas são importantes. o Acreprevidencia hoje se utiliza da taxa de administração, que é de 3%, e com isso tem construído imóveis, financiando, ou adquirindo, e consegue aluguéis. Isso ainda é pouco, mas podemos chegar num estágio em que todas as autarquias se utilizem desse aparato, pode ser um mecanismo. Temos a questão dos créditos de carbono, é algo que a gente poderia pensar. A verdade é que ele tem que ser capitalizado, houve uma retirada de recursos lá atrás, e precisa ser compensada, e a única forma é a capitalização”, argumentou.
Já o deputado Emerson Jarude (sem partido) chamou atenção para os gastos com pessoal. Ele criticou o que considera falta de estratégias do governo para questões que afetam a economia do estado e trazem despesas.
“O governo expõe preocupações, mas eu pouco tenho visto estratégias por parte dele para situações que abalam a economia do Estado. A previsão de despesa com pessoal e encargos seria mais de R$ 6 bilhões. Em 2025, vai para mais de R$ 7 bilhões, em 2026 mais de R$ 8 bilhões. Isso atinge muito mais que 85% do orçamento”,.
Projeto
O governo enviou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com receita estimada para 2024 em R$ 9,9 bilhões.
No PL foi incluído o reajuste de 20,32% dos salários dos servidores públicos estaduais, sancionado em 29 de abril pelo governador Gladson Cameli e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Durante a audiência pública na Aleac, Ricardo Brandão também destacou uma iniciativa batizada pelo governo de orçamento de gênero. A proposta prevê gasto exclusivo com políticas públicas para mulheres, e também projetos que beneficiem pessoas LGBTQIA+.
“Esse ano o orçamento do estado traz uma inovação, um projeto de lei que institui no Acre o orçamento do gênero, com foco no orçamento da mulher. O que assegura que políticas públicas voltadas para este setor sejam de fato alcançadas. O Acre é pioneiro nessa iniciativa”, afirmou.
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