Justiça rejeita ação da Belo Sun contra agricultores e movimentos sociais na Volta Grande do Xingu, no PA

Na decisão, juiz declarou extinta a punibilidade dos acusados e determinou o arquivamento do processo. Projeto Belo Sun na Volta Grande do Xingu.
Divulgação/ Belo Sun
O juiz Felippe José Silva Ferreira, titular da Vara Única de Senador José Porfírio (PA), no Pará, rejeitou uma ação da mineradora canadense Belo Sun contra 33 agricultores do Projeto de Assentamento (PA) Ressaca, no Pará.
A denúncia era contra duas lideranças do Movimento Xingu Vivo, uma diretora da ONG Amazon Watch e outras pessoas que apoiaram ou pesquisaram o acampamento organizado em protesto à cessão irregular de lotes de reforma agrária para o projeto de mineração.
Na decisão, o juiz declarou extinta a punibilidade dos acusados e determinou o arquivamento do processo.
A queixa-crime foi protocolada em agosto de 2023 pela Belo Sun pedindo prisão em flagrante, busca e apreensão de bens, bloqueio de contas e confisco de supostas armas. Os alvos eram majoritariamente camponeses que, desde 2022, ocupam a área contra a transferência de 21 lotes do assentamento Ressaca para a Belo Sun. Na área, a empresa pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil.
O empreendimento fica no município de Senador José Porfírio (PA), a menos de 16 km da barragem principal da usina hidrelétrica de Belo Monte e a menos de 11,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. O g1 solicitou posicionamento da Belo Sun e aguardava resposta até a publicação desta reportagem.
Segundo o juiz, a queixa-crime estava “tecnicamente inapta para tramitar” por não atender ao artigo 44 do Código de Processo Penal. O magistrado também reconheceu a decadência do direito de queixa, já que a mineradora perdeu prazo legal para acionar judicialmente os acusados.
Um relatório da Amazon Watch cita que a sentença “confirma denúncia de organizações locais e internacionais sobre uso de medidas judiciais e forças de segurança privada como estratégia de assédio por parte da Belo Sun”. Segundo o documento, a empresa já foi acionada na Justiça por impedir a livre circulação de moradores e restringir práticas tradicionais como a pesca e a coleta de castanha, em áreas públicas da Volta Grande do Xingu.
Um dos agricultores processados, que teve a identidade preservada pela reportagem, afirma que a comunidade “estava passando necessidade, sem terra pra plantar”.
“Quando soubemos que o Incra tinha entregue os lotes para uma mineradora estrangeira, resolvemos lutar. Hoje nossas roças estão tão cheias: tem milho, cupuaçu, arroz, galinha… Já fomos cadastrados pelo Incra, e a Justiça agora tá reconhecendo que nosso protesto é legítimo”, afirmou.
O acordo entre o Incra e a mineradora, assinado em 2021, é alvo de duas ações judiciais — uma delas movida pelas Defensorias Públicas da União e do Estado do Pará, que já obtiveram uma decisão de primeira instância anulando a cessão dos lotes. Outra contestação tramita no Tribunal de Contas da União (TCU).
Denúncias
O projeto Belo Sun é alvo de processos e denúncias por violações aos direitos humanos, uso indevido de terras públicas e ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades impactadas, como exige a Convenção 169 da OIT.
O projeto da mineradora encontra-se com o licenciamento suspenso desde 2017, e enfrenta oposição de movimentos sociais, pesquisadores, comunidades locais e parlamentares, além de críticas internacionais pelo risco de danos irreversíveis ao rio Xingu e à biodiversidade amazônica.
Em 2022, um relatório da Amazon Watch e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) destacou o projeto no Pará como “um dos casos mais graves de violação de direitos associados à mineração na Amazônia”.
“Desde abril de 2021 representantes de empresa de segurança patrimonial contratada pela Belo Sun têm circulado armados pelas Vilas Ouro Verde, Ressaca e pelo Garimpo do Galo”, relata o documento. “A presença dessa força armada particular em terras públicas, agindo em nome da empresa Belo Sun, assusta e ameaça as comunidades tradicionais”.
O relatório também denuncia a criminalização de práticas tradicionais como pesca, caça e coleta de açaí, com instalação de placas proibitivas pela empresa, o que gerou decisão judicial exigindo a retirada imediata das restrições.
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