Título de eleitor: quem está dispensado da regularização?

O prazo para regularização do título de eleitor termina nesta segunda-feira (19), conforme calendário da Justiça Eleitoral. Apesar da mobilização nacional para atualização dos dados, parte do eleitorado está automaticamente dispensada da obrigatoriedade.

A data é válida para cidadãos com pendências cadastrais, principalmente por ausência em três turnos consecutivos de votação sem justificativa ou quitação de multa.

O voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, adolescentes entre 16 e 17 anos e pessoas analfabetas. Esses grupos não precisam justificar ausências nem regularizar o documento, independentemente de comparecimento às urnas em pleitos anteriores.

Eleitores que participaram dos turnos de votação de 2018 e 2022 ou que apresentaram justificativa nos sistemas oficiais também não precisam realizar nenhuma atualização.

Estão igualmente dispensados os que quitaram multas por ausências anteriores ou já corrigiram irregularidades junto à Justiça Eleitoral antes do encerramento do prazo.

De acordo com as regras em vigor, não há exigência de regularização para quem não foi incluído na lista de eleitores com pendências cadastrais.

A recomendação é que os cidadãos verifiquem sua situação no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais.

Casos específicos, como eleitores indígenas e quilombolas em áreas com atendimento diferenciado, também podem ter isenções relacionadas a comprovação de domicílio ou comparecimento, conforme diretrizes regionais da Justiça Eleitoral.

O título de eleitor em situação regular continua válido sem necessidade de nova ação. Segundo o TSE, a verificação do status cadastral pode ser feita a qualquer momento nos canais oficiais, sem custo.

Quem precisa regularizar o título?

A Justiça Eleitoral pode cancelar o documento se o eleitor não comparecer nem justificar a ausência em três pleitos consecutivos — considerando cada turno como uma eleição. Nessa situação, o título é automaticamente suspenso e precisa ser regularizado.

Também devem procurar a regularização os eleitores que mudaram de endereço e desejam transferir o domicílio eleitoral para outro município ou zona. A atualização garante que o cidadão possa votar próximo de sua nova residência e facilita o cumprimento da obrigação eleitoral.

Jovens que completaram 16 anos e desejam tirar o título pela primeira vez também devem procurar a Justiça Eleitoral.

O voto é facultativo para pessoas com 16 e 17 anos, mas se torna obrigatório a partir dos 18 anos.

Quem não estiver com o título em dia nessa faixa etária pode ter dificuldades para emitir documentos, se inscrever em concursos públicos e acessar benefícios sociais.

Outros casos de suspensão ou cancelamento incluem erros cadastrais, duplicidade de registros e outras irregularidades que, quando identificadas, exigem correção.

Além disso, eleitores que mudaram de nome por motivo de casamento, divórcio ou decisão judicial, ou que precisam atualizar dados biométricos, devem solicitar a alteração.

A verificação da situação do título pode ser feita de forma gratuita no site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título, usando o CPF ou o número do título.

Caso a consulta indique que o documento está “irregular” ou “cancelado”, o eleitor deve buscar atendimento presencial em um cartório eleitoral ou, se disponível na região, realizar a regularização online por meio da plataforma Título Net.

A legislação estabelece que qualquer mudança no cadastro eleitoral deve ser feita até 151 dias antes do pleito. Para as eleições de 2026, esse prazo deve cair no mês de maio, mas a data exata será confirmada e divulgada pelo TSE em seu portal oficial.

O não comparecimento às urnas ou a manutenção do título em situação irregular pode acarretar uma série de impedimentos civis, como dificuldades para obter passaporte, carteira de identidade e inscrição em programas federais.