Medicamento genérico: entenda a revolução na saúde brasileira

Medicamento genérico representa 85% dos remédios disponíveis na Farmácia Popular – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Há 26 anos, o Brasil dava início a uma das maiores revoluções desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS): a lei nº 9.787/1999, que permitia a venda e produção de remédios com nomes genéricos. Nascia o Medicamento Genérico, celebrado em 20 de maio com dia próprio.

A ideia, proposta originalmente pelo então deputado federal e médico sanitarista Eduardo Jorge (PT/SP), passou sete anos em discussão no Congresso, mas ganhou vida no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando José Serra era o ministro da Saúde. Economista, e não médico, foi Serra quem regulamentou o medicamento genérico e liderou a implantação do projeto que transformou a saúde no país.

“Do ponto de vista econômico, além de gerar milhares de empregos, os genéricos foram um divisor de águas para a indústria farmacêutica brasileira. O rigor regulatório que garante a qualidade desses medicamentos demandou investimentos superiores a R$ 1,5 bilhão nos últimos 10 anos, em ampliação e construção de unidades fabris”, recordou o então senador José Serra (PSDB/SP) à Agência Senado, em 2021.

Então ministro da Saúde, José Serra foi quem regulamentou e ajudou a consolidar o medicamento genérico no Brasil – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/ND

Ao portal ND Mais, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Marcelo Polacow, afirma que o medicamento genérico diminuiu o preço médio das medicações no Brasil e ampliou o número de pessoas com acesso a medicamentos essenciais.

“Também podemos citar a redução de internações e complicações por doenças tratáveis com medicamento genérico, a melhoria no controle de doenças crônicas — como hipertensão e diabetes —, e o aumento na adesão ao tratamento, devido ao custo reduzido”, pontua. “Cito ainda a geração de empregos no setor farmacêutico e a redução da dependência de importações”, completa.

Medicamento genérico

O modelo nacional para a lei, se baseou principalmente na experiência dos Estados Unidos que começou a trabalhar com medicamento genérico nos anos 1960, mas só em 1984 estabeleceu os critérios que passaram a ser adotados em outras partes do mundo.

A proposta é simples: é permitida a fabricação de medicamentos equivalentes aos “de marca” (remédios de referência) após a perda de validade da patente (20 anos), com obrigação do medicamento genérico custar, no mínimo, 30% a menos. Mas esse benefício costuma ser bem maior.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos), o medicamento genérico é, em média, 60% mais baratos que os de referência. Em alguns casos, essa diferença beira os 90%. Entre os motivos para o valor mais baixo está a padronização das embalagens, a falta de nome de marca — que traz economia, inclusive, com publicidade —, e o tempo que se economiza com pesquisa para desenvolvimento do produto.

Nas contas da entidade, que representa 90% dos fabricantes de genéricos do Brasil, a economia para o consumidor, nos primeiros 24 anos, ultrapassou a marca de R$ 329 bilhões. O número de vendas segue crescendo. No primeiro trimestre de 2025, foram comercializadas 553 milhões de unidades, contra 517 milhões do mesmo período do ano anterior, aumento de 7,04%.

Desafios do início

Apesar da revolução causada pela implantação do medicamento genérico no Brasil, o caminho não foi fácil. Depois de vencer os sete anos de discussão no Congresso, se tornar lei e se regulamentado pelo ministro José Serra, o medicamento genérico precisou vencer a desconfiança.

“Muitas vezes, a população associava o menor preço à menor eficácia, assim como havia resistência por parte de médicos, que preferiam prescrever medicamentos de marca já consolidados no mercado”, lembra Marcelo Polacow.

Essa barreira foi superada, segundo presidente do CRF-SP, com o desenvolvimento de infraestrutura laboratorial para garantir a eficácia do medicamento genérico, campanhas educativas e ampliação da adesão do setor farmacêutico. “Em relação à regulação e fiscalização, houve a necessidade de atualizar a legislação constantemente para coibir abusos e garantir segurança”, comenta Polacow.

Ajudou no interesse e desenvolvimento da indústria farmacêutica brasileira a obrigação, por lei, de dar preferência ao medicamento genérico no programa Farmácia Popular, nas licitações públicas e na prescrição obrigatória, para profissionais da medicina e odontologia do Sistema Público de Saúde (SUS), de medicamentos pelo princípio ativo — e não pelo nome de marca.

Os próximos passos

Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) há espaço para a lei seguir em evolução. Ele explica que há discussões no setor sobre a necessidade de critérios mais rigorosos, “especialmente para medicamentos com margem terapêutica mais estreita”. Nestes casos, acredita Marcelo Polacow, poderiam ser exigidos estudos clínicos adicionais.

Ele também cita que apesar do crescimento do setor nesses 26 anos, que representa 35% do total de vendas de remédios, há ainda desconfiança de alguns consumidores quanto a eficácia do medicamento genérico, e até, de alguns médicos, além da disseminação de informações falsas. Polacow segure reforço no combate à desinformação e em campanhas públicas mais eficazes de educação.

Por mim, o presidente do CRF-SP afirma ser necessário mecanismos de maior transparência na composição do preço final, regras mais claras sobre descontos e margens de lucro, além de uma distribuição mais eficiente e equitativa do medicamento genérico.