Governo do Piauí determina controle de ponto eletrônico para servidores de órgãos estaduais

Uso do ponto deve fiscalizar a jornada de trabalho de funcionários públicos efetivos, temporários, terceirizados e prestadores de serviço. Gestão deu prazo de até 30 dias para implementação do sistema. Controle de ponto eletrônico
TV Globo/Reprodução
O Governo do Piauí determinou o uso do ponto eletrônico para o controle da jornada de trabalho de servidores públicos efetivos, temporários, terceirizados e prestadores de serviços estaduais. A medida foi publicada na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE).
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Os órgãos e entidades da administração pública estadual terão o prazo de 30 dias, que pode ser prorrogado pelo mesmo período, para se adequarem à implementação do sistema de controle de ponto.
De acordo com o decreto, a intenção do governo é aprimorar os mecanismos de controle para ampliar a eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública, inclusive em relação à assiduidade e pontualidade dos funcionários.
“Ficam excluídos do controle de ponto os ocupantes de cargos comissionados, bem como aqueles cuja natureza das atividades, devidamente justificada, seja incompatível com a aferição por sistema de ponto, nos termos de regulamentação específica”, diz o decreto.
A Secretaria de Administração do Piauí (Sead), ao lado dos órgãos setoriais de gestão de pessoas, vai estabelecer as normas complementares para a implantação e a operacionalização do sistema de controle de ponto, além de analisar os casos excepcionais.
Em abril de 2025, a Prefeitura de Teresina tornou obrigatório o ponto eletrônico para os servidores terceirizados municipais e deu um prazo de 60 dias para as empresas terceirizadas implantarem o sistema.
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