Militares viram réus por tentativa de golpe, decide STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (20) para transformar em réus 10 dos 12 denunciados no chamado “núcleo 3” da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

O grupo é composto por militares acusados de planejar ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) no poder. A decisão ocorre no âmbito da Petição 12.100, ainda em julgamento.

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em fevereiro e envolve, ao todo, 34 acusados divididos em cinco núcleos, segundo a estrutura traçada pelos investigadores.

O “núcleo 3” é centrado em militares que teriam atuado na mobilização de setores das Forças Armadas.

De acordo com a PGR, o grupo participou da elaboração de documentos como a “minuta do golpe” e do plano denominado “Punhal Verde-Amarelo”, que previa ações violentas e atentados contra autoridades, entre elas Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Os crimes atribuídos aos réus incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O julgamento foi iniciado na manhã desta terça-feira, com sessões pela manhã e à tarde.

O relator da ação, ministro Moraes, votou pelo recebimento da denúncia contra 10 dos 12 militares investigados, afastando dois por ausência de indícios mínimos.

Segundo Moraes, há elementos suficientes que apontam para uma articulação organizada voltada à ruptura institucional.

Durante a leitura do voto, Moraes mencionou trocas de mensagens em grupos de WhatsApp, como o “Em off”, com indícios de ações para restringir o acesso de eleitores às urnas no segundo turno das eleições de 2022, com foco em regiões onde Lula teve vantagem, especialmente no Nordeste.

O ministro também rebateu argumentos das defesas, que alegaram não haver conexão entre os atos de 8 de janeiro de 2023 e a atuação do núcleo militar.

Para Moraes, “não adianta dizer que a pessoa não estava no dia 8 de janeiro se ela participou de uma série de atos que culminaram nos ataques”.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam parcial ou integralmente o voto do relator, formando a maioria necessária para o recebimento da denúncia.

A decisão formal depende da conclusão do julgamento, mas a ação penal contra os 10 militares já está instaurada.

Os denunciados que se tornam réus serão investigados em ação penal conduzida pelo próprio Supremo Tribunal Federal. O processo seguirá com a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios.

Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos. As defesas poderão apresentar recursos internos, como embargos de declaração, para contestar pontos da decisão.

A composição nominal dos réus não foi detalhada publicamente até o momento.

As informações disponíveis apontam que os 12 militares denunciados tinham entre suas atribuições o planejamento tático de ações golpistas, o monitoramento de autoridades e a articulação com outros núcleos investigados.

Dos cinco núcleos indicados pela PGR, o julgamento do “núcleo 3” é o penúltimo a ser analisado. O “núcleo 5” ainda aguarda data para julgamento.

Nos demais núcleos já examinados, o STF transformou em réus 21 investigados, incluindo Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, a Corte já recebeu denúncias contra mais de 1.390 pessoas, com 550 delas formalmente processadas por diferentes tipos de envolvimento nos atos.

O voto de Moraes reafirmou a tese de que os episódios daquele dia foram o desfecho de uma ação coordenada, e não um evento isolado: “Tentativa de golpe de Estado violentíssima”, classificou.