Agenda da Água: saneamento básico volta à pauta em Santa Catarina

Evento da Fiesc discute saneamento básico em Santa Catarina – Foto: Divulgação/ND

Um dos temas mais urgentes para o futuro de Santa Catarina, o saneamento básico foi o foco de um debate promovido pela Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina), na manhã de quarta-feira (21), em Florianópolis.

O tema é um dos pilares da Agenda da Água, iniciativa da entidade que visa promover o uso sustentável dos recursos hídricos no Estado.

Programa de Saneamento Catarinense

Além da discussão sobre o saneamento básico, a reunião abriu espaço para a apresentação do projeto de lei 231/2025, que propõe a criação do Programa de Saneamento Catarinense.

O texto é de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), com coautoria dos parlamentares Matheus Cadorin (Novo) e Rodrigo Minotto (PDT).

O presidente da Câmara de Transporte e Logística e gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Fiesc, Egídio Antônio Martorano, destacou a relevância do saneamento básico para o desenvolvimento do Estado.

“Nós estamos aqui para discutir e conhecer melhor o PL apresentado pelo deputado Napoleão Bernardes no âmbito da Alesc. Entendemos, à primeira vista, que nós temos que ter um cuidado muito grande no sentido de dar segurança jurídica e institucional para que possamos atender as metas previstas na lei federal até 2033”, afirmou.

Deputado Napoleão Bernardes apresentou PL do Programa de Saneamento Catarinense – Foto: Reprodução/Agência Alesc/ND

Participação privada no saneamento básico de Santa Catarina

Segundo ele, sem a participação privada, essa missão se torna mais difícil. “Sem a participação privada nós temos uma grande dificuldade para poder atender isso. É claro que tem que ser discutido, é claro que talvez ocorra alguns ajustes, mas o importante é conhecermos bem essa proposta”, acrescentou.

Martorano ainda ressaltou a defasagem do Estado em relação ao tema. “Santa Catarina não tem um posicionamento muito favorável. Ocupa a 19ª posição no ranking de saneamento do país, e é um assunto com implicações socioeconômicas muito importantes. É uma grande demanda e atualmente é uma mácula no Estado”, declarou.

PL do saneamento básico trará mais autonomia aos municípios

A proposta, em tramitação na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), pretende abrir caminho para que municípios tenham mais autonomia na gestão do saneamento, inclusive com a possibilidade de estabelecer PPPs (Parcerias Público-Privadas).

Segundo o autor da proposta, o deputado Napoleão Bernardes, o projeto visa acelerar o cumprimento das metas da lei federal 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece a universalização dos serviços até 2033.

“O projeto permite que os grandes municípios possam, por exemplo, antecipar a rescisão dos contratos com a Casan e partir para concessões públicas. Já os pequenos poderão se associar da maneira que acharem melhor, também aderindo a parcerias público-privadas para as concessões públicas”, explica.

O deputado citou o caso de Palhoça como exemplo de bons resultados com concessão pública.

“O município recebeu R$ 234 milhões para investir nas suas prioridades. O marco do saneamento será respeitado, haverá um investimento para universalizar o saneamento na cidade e, ainda assim, a população teve um desconto de 15% na sua tarifa de água e esgoto. Ou seja, é bom para todas as partes.”

Deputado Matheus Cadorin destaca o esforço coletivo para autoria do PL – Foto: Divulgação/NDmais

O deputado Matheus Cadorin, coautor do projeto, também presente no evento, destacou que a proposta nasce de um esforço coletivo, com participação de diversas entidades, como a Fecam (Federação Catarinense de Municípios), a Uvesc (União dos Vereadores de SC) e o movimento Floripa Sustentável.

“Nós apresentamos muitas emendas ao longo desses dois anos de mandato para o projeto original do governo. Elas foram acatadas em partes e não contemplavam o que nós entendemos como a grande necessidade do Marco de Saneamento, que é dar aos municípios a liberdade de escolher quem que vai prestar esse serviço nessas regiões. Diante disso, tomamos a iniciativa de apresentar uma nova proposta que atendesse às necessidades dos municípios”, explicou.

Atualmente, o PL está na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Antes de ir a plenário, ainda passará por outras quatro comissões: Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Assuntos Municipais; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.