Justiça dá 10 dias para que banco apresente extratos relacionados à compra de prédio superfaturado em R$ 10 milhões

Decisão é de terça-feira (20). Banco Itaú deverá fornecer extratos das contas que receberam os valores referentes a compra do prédio no Campolim pela Prefeitura de Sorocaba, em 2021. Prédio comprado pela Prefeitura de Sorocaba, no Campolim, com valor maior que do mercado
Google Street View/Reprodução
A Justiça determinou, na terça-feira (20), que o Banco Itaú forneça extratos das contas que receberam os valores referentes a compra do prédio no Campolim que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP). A negociação foi alvo de uma ação onde houve condenação de dois ex-secretários municipais e de dois empresários por superfaturamento de R$ 10 milhões.
O imóvel, que valia R$ 19,7 milhões, foi comprado pela Prefeitura de Sorocaba por quase R$ 30 milhões. A negociação é de 2021, primeiro ano da gestão de Rodrigo Manga (Republicanos)
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O juiz Alexandre de Mello Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, determinou que a instituição financeira forneça as movimentações financeiras ou extratos após as negociações entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa AFF Empreendimentos. O prazo é improrrogável.
Nesse caso, a Justiça atende pedido do Ministério Público do Estado na ação popular que também trata do caso da questão. O MP quer saber para onde foi o dinheiro após a negociação.
Ele ainda fez uma advertência ao banco. “Em relação à instituição bancária, no descumprimento dessa ordem, serão adotadas providências legais necessárias, inclusive à apuração de crime de desobediência de ordem judicial, do que se fica desde já expressamente advertido.”
A Justiça já tratou do caso de forma criminal, tanto que o magistrado também determinou que a 2ª Vara Criminal de Sorocaba envie a denúncia, oitivas, decisões, sentença, e demais documentos referente à ação em que já houve julgamento e condenação.
Essa ação popular trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. Na mesma ação, a Justiça já obrigou a empresa a fornecer os extratos bancários. O Ministério Público também investiga o caso na esfera civil.
O Banco Itaú foi procurado pelo g1 para comentar o caso, mas não se manifestou sobre a questão até a publicação da reportagem.
Entenda o caso
Engenheiro da Prefeitura de Sorocaba recebeu R$ 20 mil para adulterar valor de prédio
De acordo com o Gaeco, toda a negociação para a compra do prédio, que seria a nova Sedu de Sorocaba, ocorreu entre outubro e novembro de 2021. Na época, conforme a investigação, servidores da Prefeitura de Sorocaba teriam combinado o pagamento de R$ 10,3 milhões a mais pela compra do imóvel no bairro Campolim.
O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões, mas a quantia paga pela prefeitura foi de R$ 29,3 milhões. Durante as investigações, a Justiça bloqueou os R$ 10,3 milhões que teriam sido pagos de forma irregular.
Um engenheiro da Prefeitura de Sorocaba (SP) recebeu R$ 20 mil para fraudar um laudo aumentando o valor do prédio particular.
Condenação
Justiça condena secretários de Sorocaba a dez anos de prisão por esquema de propina
Em maio de 2024, o então secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Paulo Henrique Marcelo, e o ex-secretário Fausto Bossolo, dois empresários e um ex-servidor da Prefeitura de Sorocaba (SP) foram condenados a prisão por propina e superfaturamento na compra do prédio.
Desde o início do caso, prefeitura, ex-secretários e a empresa negam qualquer irregularidade na negociação. O engenheiro nunca comentou a situação.
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