Procon-SP notifica Uber e 99 para explicar oferta de serviço de motos por app na cidade de São Paulo

Na notificação, o órgão solicita que as empresas suspendam a oferta do serviço e apresentem documentos que comprovem a interrupção do transporte de passageiros por moto. Mototáxi em SP.
Reprodução/ TV Globo
O Procon-SP notificou nesta quinta-feira (22) as empresas Uber e 99 para esclarecerem em 48 horas a oferta de serviço de transporte de moto por aplicativo na cidade de São Paulo — que foi proibida temporariamente pela Justiça em 16 de maio.
Na notificação, o órgão solicita que as empresas suspendam a oferta do serviço em toda a capital e apresentem documentos que comprovem a efetiva interrupção do transporte de passageiros por moto.
O g1 verificou nesta quinta nos aplicativos da 99 e da Uber que a modalidade de corrida por moto segue disponível.
Apesar da decisão judicial, o Tribunal de Justiça (TJ) explicou ao g1 que as empresas só são notificadas oficialmente sobre a suspensão do serviço após confirmarem a leitura da intimação no sistema eletrônico do tribunal. Essa confirmação é feita por meio de um documento chamado certidão de leitura. A Uber e 99 têm um prazo de oito dias, que acaba na próxima quarta-feira (28), para fazer isso.
Se for comprovada alguma irregularidade, a Uber e a 99 podem ficar sujeitas a sanções como multas de até R$ 13 milhões ou ainda a possibilidade de acionamento da Justiça para a suspensão de todas as suas atividades.
Para o Procon-SP, esse tipo de serviço precisa de uma regulamentação municipal, sem prejuízo de outras normas de trânsito estaduais e federal, por representar riscos maiores à integridade física e à saúde dos passageiros.
Procuradas, as empresas não retornaram até a última atualização da reportagem.
Suspensão do serviço
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), que conseguiu liminar na Justiça suspendendo os serviços de moto da 99 e da Uber na capital paulista.
Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais
Em 16 de maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu mais uma vez o serviço de transporte de moto por aplicativo na capital e recomendou a regulamentação da atividade pela Prefeitura de São Paulo em 90 dias.
A administração municipal tinha entrado com um recurso na quinta (15) para reverter a liberação do serviço e teve o pedido atendido.
A decisão do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, suspendeu os efeitos da sentença de 1ª instância — que havia declarado inconstitucional o decreto municipal e permitido o funcionamento dos serviços da 99 e da Uber nesse formato.
O juiz ressaltou que essa suspensão é uma medida de cautela até que haja o julgamento definitivo da ação, além da complexidade do caso e do risco ao trânsito.
O líder dos motociclistas entregadores de aplicativo, Júnior Freitas, disse nas redes sociais que a regulamentação feita pela prefeitura não pode ser feita exclusivamente pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que vai criar inúmeras burocracias e taxas para inviabilizar o serviço na cidade, segundo ele.
“A regulamentação vinda do prefeito vai ter inúmeras taxas para pagar e inviabilizar o mototáxi em São Paulo. A solução é que um projeto de lei seja feito na Câmara Municipal urgente. E esse projeto tem que sair da mão dos trabalhadores, não dos vereadores. Trazendo segurança e a possibilidade de fazer o serviço sempre precisar pagar um milhão de taxas. A competência é da Câmara regulamentar. Não tem que aceitar projeto do prefeito não. Em dois anos, ele nunca quis regulamentar a categoria”, afirmou Freitas.
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