Ruas do Povo: governo volta a dizer que não há judicialização de vias e prefeitura de Rio Branco alega que não pode intervir

Em audiência pública, engenheiro do Saneacre enfatizou que não há ruas ‘judicializadas’, como alega a prefeitura. Tião Bocalom, por sua vez, afirmou que precisa do apoio do estado para cuidar de obras inacabadas do programa. Representantes de diversos setores e profissionais envolvidos no acompanhamento do programa Ruas do Povo discutiram responsabilidades na Câmara Municipal
Asscom Câmara de Rio Branco
O impasse entorno das obras inacabadas do programa Ruas do Povo teve um novo capítulo na última sexta-feira (7). Uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Rio Branco reuniu representantes do estado e do município para discutir as responsabilidades e soluções para a questão que permanece há anos sem ser resolvida.
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Durante o encontro, o engenheiro civil Denilson Carvalho de Alencar, da divisão de processos administrativos do Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre), apresentou um panorama do Ruas do Povo, e voltou a afirmar que não há ruas judicializadas como alega a prefeitura da capital acreana.
De acordo com o engenheiro, o programa previa um investimento de R$ 1 bilhão, do qual R$ 750 milhões foram executados, sendo R$ 450 milhões na capital, e R$ 300 milhões no interior. Além disso, a quantidade de ruas envolvidas em processos foi atualizada, de 617 para 580. A explicação é que no primeiro balanço, algumas ruas teriam os nomes envolvidos em mais de um processo, o que teria provocado repetições.
Alencar informou ainda que há 18 processos envolvendo contratos do Ruas do Povo, sendo que 11 ainda tramitam, e apenas dois que ainda aguardam por perícia.
“A gente não pode dizer que essas ruas estão judicializadas, e o nome tem uma controvérsia. Nós vemos que os bairros, os contratos que foram firmados, estiveram envolvidos em algum processo, mas não significa que as ruas estão judicializadas. Dos 18 processos, 10 tem a empresa como polo ativo, enquanto outros oito o Saneacre é o polo ativo”, relatou.
Responsabilidade
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (Progressistas), voltou a afirmar que o problema das ruas que não têm recebido serviços de manutenção não é da administração municipal. Ele reforçou que houve desvio de recursos na execução do programa e enfatizou que precisa do apoio do estado para cuidar desses locais, principalmente dos que não tiveram obras concluídas.
“O problema vem lá de trás, pegaram mais de R$ 1 bilhão, que hoje já valeria R$ 2 bilhões. Pegaram R$ 2 bilhões, e o que foi feito? E agora, querem jogar pra cima do governo do estado e para a prefeitura? Não podemos esquecer o passado. Agora sobra para a prefeitura e governo se virar para resolver o problema. O serviço que não prestou. Taxam-nos de culpados. Nós não somos responsáveis pela roubalheira que aconteceu, mas temos consciência que a população não pode sofrer, é onde entramos. Buscamos parceria com o governo do Estado para levar as melhorias que nossa população merece”, argumentou.
A prefeitura tem alegado que não pode intervir nas regiões envolvidas em processos do Ruas do Povo, com receio de interferir em disputas judiciais. O discurso é o mesmo divulgado pelo vereador João Marcos Luz (sem partido), líder do prefeito na Câmara Municipal, que classificou o problema das ruas como o principal na capital acreana.
“Porém, nós temos que dar uma resposta, e a Assembleia Legislativa disse que a responsabilidade do Ruas do Povo era da prefeitura de Rio Branco. Nós tivemos que nos apresentar para esclarecer, porque isso não é fazer política com qualidade, é fazer política no singular. Um assunto como o Ruas do Povo não pode ser tratado no singular, mas sim no plural”, destacou o vereador.
Perspectiva
O promotor Luis Henrique Rolim, da 1ª Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, também participou da audiência pública e afirmou que os casos que chegarem ao Ministério Público serão apurados. O MP-AC tem tentado intermediar a situação, e Rolim ressaltou que os casos são complexos e as investigações não podem ser apressadas.
“Faz parte da instituição sempre se fazer presente nas audiências públicas e aqui estamos mais uma vez para participar de um debate tão importante. Quero pontuar que o que chegar no Ministério Público, vai ser apurado, mas seguimos a legislação, somos uma instituição apartidária, somos um órgão estatal de fiscalização, temos participação e atuação na questão das Ruas do Povo. Mas, as investigações são demoradas, complexas, vivemos em um estado democrático de direito e como MP devemos e vamos continuar atuando com responsabilidade”, disse.
Ao contrário do que argumenta a prefeitura de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PSB), voltou a destacar documentos e pareceres que atestam que as ruas não estão judicializadas. Segundo ela, é preciso que os envolvidos assumam suas responsabilidades, para que a discussão não se torne interminável.
“Não tem nenhum impedimento que a prefeitura municipal não possa executar o serviço. E eu vou dizer mais: não adianta a gente ficar numa discussão infindável, que não tem um resultado pra nossa cidade. Baixou de 607 ruas para 580, não importa a quantidade. O que importa é que nós estamos vendo a necessidade que a população tem de recuperação. Quando um homem se casa com a viúva que tem filhos, tem que assumir os filhos da viúva. O prefeito Sebastião Bocalom foi eleito para cuidar da cidade de Rio Branco. E por todo respeito que tenho ao senhor, o senhor diz que tem recurso, então faça. Não adianta olhar pelo retrovisor, precisamos olhar daqui pra frente. O senhor está no terceiro ano de mandato. O senhor diz que vai recuperar Rio Branco. É o nosso desejo. Ninguém torce contra. O que nós queremos é saúde, segurança, água nas torneiras”, acrescentou.
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