Relatório da Cracolândia sugere salas de uso supervisionado de drogas

Grupo de Trabalho Interinstitucional da região apresentou versão prévia do relatório da Cracolândia – Foto: André Bueno/Rede Câmara SP/ND

O Grupo de Trabalho Interinstitucional que reúne deputados estaduais, vereadores de São Paulo, além de representantes do judiciário, sociedade civil, moradores e comerciantes, apresentou nesta semana um relatório da Cracolândia prévio, com 51 propostas para a região, que vão desde criação de salas para uso supervisionado de drogas a moradias populares sem exigência de abstinência.

Criado em 2021, o GTI que começou uma segunda fase em 2023 e deve encerrar os trabalhos no fim deste semestre. A conclusão coincide com o “sumiço” do fluxo no local que levantou discussões. Por um lado, governo do estado e prefeitura declaram resultado do trabalho realizado, enquanto há denúncias de usuários espalhados e até levados para cidades vizinhas.

O relatório da Cracolândia foi apresentado na reunião de quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas ainda pode passar por alterações até a conclusão do grupo de trabalho.

“Eu espero que consigamos concluir esse relatório que vai ser muito significativo para todos que querem compreender com maior profundidade o fenômeno da Cracolândia. É uma problemática que precisa ser resolvida por instrumentos de política econômica e social que garantam maior dignidade e liberdade para todos”, comenta o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT), um dos líderes do trabalho.

O petista preside a comissão de Direitos Humanos da Alesp e é um dos condutores das reuniões do GTI, ao lado da vereadora Luna Zarattini (PT), presidente da comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal.

Deputado estadual Eduardo Suplicy preside comissão de Direitos Humanos da Alesp e é um dos líderes do GTI – Foto: Rodrigo Romeo/Alesp/ND

Os encontros do grupo, que apresentou uma versão prévia do relatório da Cracolândia, ocorreram nos últimos dois anos na Alesp e na Câmara Municipal, além de visitas ao local e ao Centro de Apoio Psicossocial Álcool e Drogas IV (Caps AD IV) Redenção.

Relatório da Cracolândia

Com mais de 80 páginas, a versão prévia do relatório da Cracolândia traz um resumo de cada encontro, mostrando como as propostas surgiram e foram levantadas por parlamentares, representantes do poder judiciário e de ONGs que atuam na região.

Mas o documento também traz relatos de moradores e comerciantes, muitos deles, críticos dos principais apontamentos do GTI e de propostas levantadas. Em mais de um relato há crítica de suposto esquecimento das pessoas prejudicadas com o fluxo da Cracolândia, e precisam conviver com a insegurança e cenas abertas de uso de drogas.

Entre as 51 medidas sugeridas no relatório da Cracolândia estão pedidos de fiscalização das comunidades terapêuticas que recebem usuários de drogas a partir da região, apuração de denúncias de violência policial, proibição de recolhimento forçado de pertences, implementação de refeitórios populares, ofertas de moradia definitiva e locação social, além de projetos de qualificação profissional, intermediação de mão de obra, estímulo à economia solidária e direcionamento para outros programas.

Há também proposta de implantação da Renda Básica Cidadã, projeto de Suplicy, quando era Senador, aprovado em 2004, mas nunca saiu do papel. O deputado entregou uma carta ao presidente Lula, durante sua passagem por São Paulo, na quinta-feira (22), sobre o assunto.

O relatório da Cracolândia sugere a ampliação da política de redução de danos, com criação de salas para “uso seguro” de drogas. Nela, dependentes químicos seriam acompanhados por profissionais da saúde, que orientariam dosagens, práticas seguras e fariam o encaminhamento para tratamento.

“Eu apresentei projeto nesse sentido na Assembleia Legislativa de São Paulo e eu espero poder debater bem, dialogar e receber sugestões. O importante é saber que esta sala de uso é para que haja o processo de gradual redução de danos aceito pelos que estarão realizando isso. Eu acho que é um passo muito importante e eu espero contribuir para que isso venha a acontecer da melhor maneira possível”, defendeu o deputado.

Quem faz parte do GTI da Cracolândia?

Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal; Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alesp); Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Drogas (Comuda); Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Coned/SP); Comitê de Políticas para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua); moradores da região; organizações da sociedade civil; Ministério Público; Defensoria Pública do Estado; e Comissão de Direitos Humanos da OAB.