Duarte apresenta projeto para tentar barrar “papel institucional” de Janja

O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos-AC) resolveu bater de frente com a recente movimentação da Advocacia-Geral da União (AGU), que, em abril, publicou a Orientação Normativa nº 94/2025, conferindo respaldo jurídico à atuação do cônjuge do Presidente da República em funções simbólicas. Duarte apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 212/2025, com o objetivo […]