Rio Branco estabelece parâmetros para licenciamento e regularização de creches

A prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 28, as diretrizes que devem ser cumpridas para que creches municipais sejam licenciadas e obtenham a regularização sanitária para receber as crianças. Conforme a legislação, as creches municipais que tenham sido implantadas até 31 de dezembro de 2014, poderão ter suas edificações regularizadas desde […]