Fim do programa de escolas cívico-militares não deve afetar unidades no Acre; entenda

Estado tem seis escolas cívico-militares que devem ser mantidas, segundo Secretaria de Educação. Escola Cívico-Militar 15 de Junho, em Senador Guiomard, é uma das unidades que saíram do programa
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Após o Governo Federal decidir encerrar o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), a Secretaria de Educação do Acre informou que a medida não deve impactar diretamente as unidades do estado. Isso porque, segundo a gestão, o Pecim enviou recursos para a implantação das escolas no estado. Porém, a manutenção já é feita pelo Executivo Estadual.
Atualmente, o estado tem seis escolas cívico-militares, sendo que somente uma não foi implantada com o programa. Essas unidades estão nas cidades de Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Epitaciolândia e Tarauacá. (Veja a lista completa abaixo)
🗂️Contexto: criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis ficassem responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa passava para os militares.
No Acre, os militares que compõem as equipes dessas unidades já são do quadro do estado e não das Forças Armadas como ocorre em outros estados. Então, segundo a gestão, fardamento, kits e outros valores empregados nessas unidades escolares já são com recurso próprio.
“As escolas implementadas por meio do programa permanecerão na Rede Estadual de Ensino do Acre. Independentemente do contexto do programa, toda a estrutura de fardamento, alimentação escolar e outras políticas executadas pelo Estado já são destinadas normalmente a essas unidades. Nas escolas cívico-militares implantadas no Acre por meio do programa, os militares não são das Forças Armadas, como ocorre em outros estados. Os militares que atuam nessas unidades fazem parte da corporação do Estado. A implantação de escolas cívico-militares ou militares continua a fazer parte do programa de governo do governador Gladson Cameli em sua nova gestão”, destacou o secretário da pasta, Aberson Carvalho, em nota.
Escolas cívico-militares do Acre
As escolas cívico-militares são uma mescla entre a escola tradicional e a escola militar. A gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública, de modo que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de educação, enquanto a gestão administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança que, no caso do Acre, são de bombeiros e policiais militares.
O programa
Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.
De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 200 escolas aderiram ao formato até 2022. O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Críticas ao programa
O programa foi alvo de críticas desde o começo. Segundo especialistas ouvidos pelo g1, faltavam dados públicos que comprovassem a eficácia do modelo.
Para Daniel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação, o formato era falho e deveria ser limitado a escolas militares oficiais, além de, em algumas regiões, não deixa opção para quem não quiser o modelo.
“Esse modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional” — Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais da ONG do Todos Pela Educação.
Outro ponto amplamente criticado do programa era a “visão distorcida” de prioridades, já que dava “uma prioridade para um número mínimo de escolas, cria-se uma política, um orçamento específico e uma diretoria específica no MEC para elas, o que mostra uma visão muito distorcida que se tem de prioridades no governo Bolsonaro”, segundo Corrêa.
VÍDEOS: g1