Com revogação de decreto, saiba o que é preciso fazer para recuperar créditos de passe de ônibus em Rio Branco

Usuários do transporte coletivo que perderam os créditos devem entrar com requerimento em até 1 ano na sede da RBTrans. Superintendente prevê que sejam devolvidos de R$2 a R$3 milhões nos cartões. RBTrans explica como usuários que perderam créditos de ônibus podem recuperar na capital
Após a revogação do Decreto nº 1.922, que dispunha sobre a validade dos créditos de recarga de bilhete eletrônico, o g1 traz os principais tópicos que o usuário de transporte coletivo de Rio Branco deve se atentar na hora de pedir o estorno do valor perdido.
O decreto, tornado sem efeito, saiu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (13). A Rede Amazônica conversou nessa sexta (14) com o superintendente da RBTrans, Benício Dias, que explicou sobre o que é necessário fazer para ter direito ao reembolso no cartão de passe.
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Na entrevista concedida ao Jornal do Acre 1ª edição, Dias comentou ainda que não há uma estimativa real de qual era o valor existente no sistema. Contudo, pontuou que se o valor de devolução ultrapassar os R$3 milhões, quem arcará com o restante será a empresa que assumir o transporte coletivo da capital.
“O valor que ultrapassar, a empresa que chegar, vai ter que assumir, porque ela tem um passivo a transportar. Infelizmente, quem assumir o sistema, vai ter que assumir esse valor também”, falou.
Veja abaixo os principais questionamentos:
1. Como fazer para reaver os créditos?
O usuário deve se dirigir até à RBTrans e protocolar o pedido por meio de um requerimento. Vale salientar que haverá conferência, junto a empresa de tecnologia que cuida do sistema, para que o valor que existia anteriormente seja devolvido.
2. O reembolso será em dinheiro em espécie?
Não. O superintendente esclareceu que o valor será devolvido ao cartão de ônibus, para ser usufruído no transporte coletivo. “Não vamos devolver o valor em espécie. Vamos devolver o valor dentro do vale-transporte ou do vale-trabalhador, e o valor é o que existia na época do decreto que agora foi tornado sem efeito”, frisou.
3. Qual é o prazo para ter esses créditos de volta?
Segundo o decreto, a reativação dos créditos ficará a encargo da instituição gerenciadora do Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de Rio Branco, tendo o usuário o prazo de até um ano, contado a partir da publicação do decreto, para apresentar o requerimento pedindo a reativação dos créditos então cancelados.
4. Todo mundo que perdeu vai receber de volta?
Não necessariamente. Segundo o superintendente da RBTrans, o mecanismo de solicitar o requerimento foi implementado justamente para que seja solicitado apenas por quem realmente precisa do valor. Em entrevista ao JAC1, ele pontuou que existiam créditos anteriores a 2015 e que não eram utilizados desde então.
“Nós colocamos essa trava de estornar só de quem for buscar, porque nós sabemos que existe, dentro deste pacote, mais de R$15 milhões que já não era movimentado desde 2015 para trás; e sabemos que, infelizmente, muitos faleceram ou mudaram de estado. Então a gente precisa lidar com a realidade: devolver os valores das pessoas que irão até nós. Dos 23 milhões, teremos de R$ 2 a 3 milhões a serem estornados”, esclareceu.
5. Após dar entrada no requerimento, qual o prazo para ter os créditos estornados?
O valor será devolvido em até 90 dias.
6. Qual o horário de funcionamento da RBTrans?
Os usuários podem fazer o requerimento das 8h às 17h, na sede da RBTrans que fica na BR-364, Km125, Corrente, no Prédio da Rodoviária Internacional de Rio Branco.
VÍDEOS: g1